O aumento de garantia dos Certificados de Depósitos Bancários (CDB) especiais traz vantagens e riscos.
De uma certa maneira, esta medida, como já mencionei na postagem anterior, destina-se a atender todos os bancos, não apenas os pequenos e médios. Certamente, o estabelecimento de um limite, quando comparado com a necessidade dos bancos pequenos e médios, é proporcionalmente superior à demanda dos bancos grandes, mas 5 bilhões de reais são 5 bilhões de reais.
Uma vantagem desta garantia adicional diz respeito a igualar as condições já existentes em outros países, nas quais o seguro de depósitos foi estendido, sem limites, a todos os depositantes. Nos Estados Unidos, os depósitos à vista receberam, sob o programa Temporary Liquidity Guarantee, do Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), o FGC deles, garantia ilimitada, assim como os CDB emitidos após uma determinada data, garantia adicional.
Por conta disso, a medida coloca o Brasil em igualdade de condições com os concorrentes pelo dinheiro. Isso quer dizer o seguinte: se está faltando dinheiro no mundo e alguém dá uma garantia “irrestrita” para todos os depósitos, o pouco dinheiro disponível vai para lá. Assim, a medida mantém a “competitividade” dos bancos nacionais (sejam pequenos ou grandes) com seus pares estrangeiros.
Esta medida, acrescida da taxa de juros “módica” praticada no País, poderá atrair mais recursos para os bancos estabelecidos aqui.
Vamos para a questão dos riscos:
O patrimônio do FGC, que fechou 2007 em pouco mais de R$ 14 bilhões de reais, deve estrar por volta de uns R$ 17 a 18 bilhões.
Dessa forma, o estabelecimento de uma garantia de até R$ 5 bilhões por banco, adicional àquela que o fundo já está sujeito, pode sim, representar um risco elevado.
Contudo, não é isso que é o problema, mas uma coisa chamada garantia implícita. A medida, como veio do governo, demonstra que este último está, implicitamente, “garantindo” o Fundo Garantidor de Créditos, o que não deixa de ser uma verdade.
A outra questão é o risco moral (moral hazard). Quando você dá uma garantia independentemente da administração do banco, o depositante simplesmente ignora este fator e vai aplicar na instituição que pagar mais e ponto. Isso faz com que os administradores de bancos menos competentes recebam recursos dos depositantes em valor maior do que aqueles que receberiam na falta da garantia. O resultado é que esses agentes pouco competentes podem fazer ainda mais “barbeiragens” com o dinheiro alheio, causando prejuízos maiores na hora que quebrarem. Pior ainda: se o FGC não tiver dinheiro, quem vai pagar a conta somos nós.
Mas, como governar é isso mesmo, vamos torcer para que dê certo e que o volume de recursos disponíveis para o setor financeiro aumente.
Por fim, no que se refere à redução do spread bancário, acredito que vai depender de uma série de acontecimentos. O primeiro é a entrada de recursos no mercado brasileiro. A segunda é que a demanda por crédito diminua. A terceira é que haja redução na inadimplência. Não sendo assim, o nosso velho e conhecido spread elevado continuará onde se encontra.