Liquidação antecipada de empréstimos e a queda dos juros

Vamos a esta dúvida da Betênia:

Prezado Beto,
Contratei um empréstimo com consignação em folha junto ao HSBC, em 99 parcelas de R$ 3.504,80, a taxa de 1,25% a.m. já paguei 14 parcelas, agora quero quitá-lo totalmente. no entanto meu saldo devedor, informado pelo banco está superior ao valor financiado, já considerando o IOF e as taxas. como isso é possível? eles alegam que a Res CMN 3516/2007 permite isso. vc poderia me esclarecer esta situação, pq eu não consigo entender a lógica disso… Obrigada,

Betânia

Seu problema é o de várias pessoas que contrataram empréstimos com prazos longos quando a taxa de juros estava mais alta. Se a taxa Selic tivesse subido em vez de caído, não haveria este paradoxo.

Para esclarecer a situação e fazer você ficar mais próxima ao entendimento da lógica disso, vamos discutir um pouco o que aconteceu.

Antes da Resolução CMN 3.516, de 2007, havia a cobrança de uma tarifa denominada Liquidação Antecipada. Há uma seção neste blog só sobre o assunto.

Os órgãos de defesa do consumidor reclamaram uma barbaridade (inclusive este blog foi um dos primeiros a criticar a cobrança desta tarifa de liquidação antecipada) e o Conselho Monetário Nacional veio com uma solução que atendia a gregos e troianos, aparentemente.

Como já falamos dos troianos, falemos dos gregos:

Os bancos reclamavam que não poderiam liquidar os empréstimos pela taxa contratada, porque faziam a venda (ou a compra) de operações de outros bancos e, igualmente, negociavam recursos de longo prazo para poder repassá-los aos clientes.

Certamente, há um ponto nesse entendimento, mas para pequenas operações, desde que o volume não seja exagerado, este risco e o montante de perda é pequeno, se houver.

O problema, contudo, é que em negócios de muito longo prazo, pode ser que haja custos consideráveis.

Esta estrutura também causa um empecilho à concorrência, uma vez que, se outro banco puder oferecer uma taxa mais baixa, pode não valer a pena para o cliente realizar a migração, uma vez que, como é o seu caso, o saldo devedor acaba ficando igual ao empréstimo inicial.

Para resolver o problema, a regra implementou o fim da cobrança da Tarifa de Liquidação Antecipada, mas possibilitou que o banco utilizasse uma taxa de juros diferente para “descontar” as prestações vincendas, desde que o prazo seja superior a um ano.

Vou dar um exemplo numérico do que acontece:

Suponha que você tenha feito um empréstimo com uma única prestação a taxa de juros de 20% ao ano, no valor de R$ 10.000,00. O valor do pagamento seria de R$ 12.000,00, de modo que você assinaria uma nota promissória de R$ 12.000,00 com vencimento em 365 dias, por exemplo.

Apenas a título de facilitar os cálculos, se, no dia seguinte, você procurasse o banco para antecipar o empréstimo e ele decidisse descontar os juros a uma taxa de 15% em vez de vinte. Nesse caso, você iria dever R$ 10.434 (12.000/1,15).

Veja que você iria pagar absurdos R$ 434 por apenas um dia de empréstimo!

A solução encontrada, então, foi estabelecer um limite para a aplicação de uma taxa menor, e está associada à taxa Selic. Sempre que a Selic cair, os bancos vão poder descontar por uma taxa menor do que a pactuada.

Por outro lado, se a margem (spread) que os bancos cobram diminuir, o benefício é transferido para o consumidor.

No que se refere à solução “econômico-financeira”, ela tem alguma razão de ser. Por outro lado, sob o aspecto da defesa do consumidor, não se trata de uma prática juridicamente aceitável por que contraria o que estipula a Lei.

Assim que a norma foi editada, fiz uma avaliação sobre ela, focando principalmente na questão do período em que a tarifa ficou “em aberto”, mas isso foi resolvido. Ainda assim, criticava o fato de não haver sido solucionada a questão da diferença de taxa na hora da liquidação. Além disso, previa à época que o spread baixaria mais rápido do que a Selic, o que me parece ter sido um pouco otimista, principalmente com o advento da crise.

Assim tenho duas sugestões para você:

A primeira, apenas para registrar o problema junto ao BC e fazer com que eles considerem avaliar a mudança na regra, é fazer uma reclamação na central de atendimento daquele órgão.

A outra coisa é levar o caso ao Procon e pedir que eles avaliem sua situação à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) que estipula que “é assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos (artigo 52, parágrafo 2º).”

Abraço do Beto

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Tags: Crédito, Liquidação Antecipada

Categoria(s): Crédito, Liquidação Antecipada