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Visanet: ganhando tempo

A Secretaria de Defesa Econômica (SDE) do Ministério da Justiça, havia mandado extinguir o contrato de exclusividade que Visa e Visanet mantinham entre si.

Este contrato estabelecia, em suma, que nas máquinas de coleta de informações em pontos de vendas (aquelas maquininhas nas quais você passa o cartão de crédito e de débito) administradas pela Visanet, somente são recebidos cartões da bandeira Visa.

Esta prática leva a uma situação de monopólio, na qual apenas a Visanet é capaz de fornecer determinado serviço.

O contrato em questão é válido até meados do ano que vem, e a SDE pretendia antecipar a sua vigência, numa tentativa de promover mais concorrência no setor.

Todavia, o tribunal administrativo que cuida da análise de casos anticoncorrenciais, votou contra medida proposta pela SDE, garantindo, pelo menos por enquanto, a continuação do contrato.

Enquanto isso, o lojista fica obrigado, se quiser operar com as duas principais bandeiras de cartão de crédito no mundo, Visa e Mastercard, a manter duas maquininhas e pagar o aluguel de ambas.

É mais um tempinho para que esta situação permaneça, a menos que alguém resolva recorrer à justiça com relação à decisão do Cade.

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Categoria(s): Regulação


Sobre o Autor: Humberto Veiga é doutor em economia pela Universidade de Brasília. É também mestre em economia da regulação. Iniciou sua carreira no mercado financeiro em 1989. Foi gerente de produtos, de marketing e regional do segmento pessoa física. Trabalhou no Banco Central do Brasil com regulação de bancos na área de risco de mercado, derivativos de crédito, banco eletrônico, dentre outros. Realiza palestras e é autor de livros na área de educação financeira e de investimentos.

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