Suprema Corte dos EUA e a regulação econômica
Começa hoje o novo “termo”, período deliberativo da Suprema Corte dos Estados Unidos da América. As cortes superiores, por serem um dos três poderes que constituem o Estado, tendem a apresentar relevante debate político disfarçado de discussão jurídica.
Lá nos Estados Unidos, o tema é a intervenção do governo nas instituições financeiras.
Conforme matéria do New York Times, citando o professor Richard Pildes da New York University, este novo período deliberativo irá fornecer uma sinalização importante do “quanto a pior crise econômica desde a Grande Depressão irá modelar o posicionamento da corte com relação à regulação econômica”.
Na realidade, não serão julgados casos diretamente associados aos acontecimentos que se sucederam a setembro de 2008, mas outros nos quais as decisões da corte influenciarão disputas que surgirem com relação aos remédios aplicados no tratamento da recente crise.
Os resultados dos julgamentos serão divulgados durante o restante deste e o meio do próximo ano. Vamos aguardar.
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Categoria(s): Regulação
