Partilha de bens nos casamentos com separação de bens em caso de herança (sucessão)

Uma crença equivocada no caso de partilha de bens (herança) na situação em que o casamento era regido pela separação de bens é a de que o cônjuge que sobreviver não herda nada.

A verdade é que, embora seja contratado o regime da separação de bens, esta regra só se aplica ao caso de dissolução do casamento (divórcio ou separação). Somente nesta situação é que os bens de um não se misturam com os do outro. Para o caso de sucessão, isto é, com o falecimento de um deles, o outro será seu herdeiro.

Este vídeo traz uma explicação para o caso de casamento com separação de bens convencional e filhos, sejam eles exclusivos do cônjuge ou companheiro falecido, do casal, ou ambos (situação que não está bem definida na lei).

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Beto Veiga

Humberto Veiga é advogado nas áreas bancária, empresarial e planejamento sucessório. Doutor em economia pela Universidade de Brasília. É também mestre em economia da regulação. Iniciou sua carreira no mercado financeiro em 1989. Foi gerente de produtos, de marketing e regional do segmento pessoa física. Trabalhou no Banco Central do Brasil com regulação de bancos na área de risco de mercado, derivativos de crédito, banco eletrônico, dentre outros. Realiza palestras e é autor de livros na área de educação financeira e de investimentos.
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