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Categoria: Judicial

Shell pode ser julgada por crime contra a humanidade

Segundo o New York Times, a Shell pode ser julgada por crime contra a humanidade em decorrência de suas ações na Nigéria. Realmente, as empresas precisam ter cuidado ao se envolverem com questões políticas, embora este nem sempre seja o comportamento dos executivos ou empresários.

Superior Tribunal de Justiça decide: cheque pré-datado não pode ser apresentado antes da data

O famoso cheque pré, que alguns acreditam ser invenção brasileira, mas não é, teve a sua característica de nota promissória reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu ontem (17/02/2009) que se o pré for apresentado antes da data ajustada pelas partes pode gerar o chamado dano moral. Lembro que lá pelos idos de [...]