Finanças Desvendadas por Beto Veiga » Liquidação Antecipada

Cuidados com o financiamento de automóveis

Beto Veiga — Thu, 24 Sep 2009 10:57:05 +0000

Uma ótima pergunta do Saulo, que reproduzirei logo abaixo, me fez pensar em um detalhe que deve ser observado quando tratamos sobre o CET.

Antes de comentar sobre o detalhe, registro que fiquei feliz ao verificar que as pessoas estão começando a prestar mais atenção neste indicador (CET).

Vamos aos fatos:

Beto,
na quitação antecipada de um CDC, qual valor deve ser usado para calcular o desconto? A taxa de juros contratada ou o CET?

Como eu respondi de forma incompleta ele continuou:

Mas para mim ainda não ficou muito claro. Como fica no caso de um financiamento de veículo com grande diferença entre a taxa de juros e a CET? Exemplo: um financiamento de automóvel feito hoje, com taxa de 1,2% a.a. e CET de 1,6% a.a. A diferença nesse caso, seria devido à TCC (Tarifa de Confecção de Cadastro).

O primeiro ponto é destacar que o CET não é uma taxa de juros “contratual”, mas uma transformação em taxa de uma série de elementos que compõem os custos enfrentados pelo tomador de crédito. Para mais informação sobre o CET aconselho a leitura desta postagem.

Embora a Lei nº 8.078, de 1990, (vide art. 52, §2º) prescreva a retirada de todos os custos embutidos nas prestações vincendas, a regulamentação somente prescreve que se excluam os juros, ainda assim, com algumas ressalvas para operações com prazos superiores a um ano do vencimento. Sobre o tema, vale uma olhada nessa postagem.

Outro aspecto interessante trazido pelo Saulo é que os custos com cadastro, por exemplo, aumentam em 0,4% o custo da operação. Se compararmos aos juros sem esta taxa (1,2%), vemos que é um acréscimo superior a 33% nos custos!

Por isso, é muito importante verificar o CET antes de realizar a operação. As concessionárias têm dito que o CET só é informado depois de fechado o contrato, mas isso não é o correto. A informação tem que ser fornecida antes. Aliás, peça por escrito e não feche o contrato antes de compará-la com outras opções.

Lembre-se que no banco que você opera não é possível cobrar de novo esta tarifa de confecção de cadastro (que pode chegar a uns R$ 1.000,00!). Com isso, o CET do seu banco pode ser mais favorável do que o da financeira oferecido pela concessionária. Tenha atenção também com o caso de financeiras do seu banco, que é outra possibilidade de levar você a pagar de novo esta tarifa.

Veja esta postagem para uma discussão adicional.

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Liquidação antecipada de empréstimos e a queda dos juros

Beto Veiga — Fri, 31 Jul 2009 10:59:31 +0000

Vamos a esta dúvida da Betênia:

Prezado Beto,
Contratei um empréstimo com consignação em folha junto ao HSBC, em 99 parcelas de R$ 3.504,80, a taxa de 1,25% a.m. já paguei 14 parcelas, agora quero quitá-lo totalmente. no entanto meu saldo devedor, informado pelo banco está superior ao valor financiado, já considerando o IOF e as taxas. como isso é possível? eles alegam que a Res CMN 3516/2007 permite isso. vc poderia me esclarecer esta situação, pq eu não consigo entender a lógica disso… Obrigada,

Betânia

Seu problema é o de várias pessoas que contrataram empréstimos com prazos longos quando a taxa de juros estava mais alta. Se a taxa Selic tivesse subido em vez de caído, não haveria este paradoxo.

Para esclarecer a situação e fazer você ficar mais próxima ao entendimento da lógica disso, vamos discutir um pouco o que aconteceu.

Antes da Resolução CMN 3.516, de 2007, havia a cobrança de uma tarifa denominada Liquidação Antecipada. Há uma seção neste blog só sobre o assunto.

Os órgãos de defesa do consumidor reclamaram uma barbaridade (inclusive este blog foi um dos primeiros a criticar a cobrança desta tarifa de liquidação antecipada) e o Conselho Monetário Nacional veio com uma solução que atendia a gregos e troianos, aparentemente.

Como já falamos dos troianos, falemos dos gregos:

Os bancos reclamavam que não poderiam liquidar os empréstimos pela taxa contratada, porque faziam a venda (ou a compra) de operações de outros bancos e, igualmente, negociavam recursos de longo prazo para poder repassá-los aos clientes.

Certamente, há um ponto nesse entendimento, mas para pequenas operações, desde que o volume não seja exagerado, este risco e o montante de perda é pequeno, se houver.

O problema, contudo, é que em negócios de muito longo prazo, pode ser que haja custos consideráveis.

Esta estrutura também causa um empecilho à concorrência, uma vez que, se outro banco puder oferecer uma taxa mais baixa, pode não valer a pena para o cliente realizar a migração, uma vez que, como é o seu caso, o saldo devedor acaba ficando igual ao empréstimo inicial.

Para resolver o problema, a regra implementou o fim da cobrança da Tarifa de Liquidação Antecipada, mas possibilitou que o banco utilizasse uma taxa de juros diferente para “descontar” as prestações vincendas, desde que o prazo seja superior a um ano.

Vou dar um exemplo numérico do que acontece:

Suponha que você tenha feito um empréstimo com uma única prestação a taxa de juros de 20% ao ano, no valor de R$ 10.000,00. O valor do pagamento seria de R$ 12.000,00, de modo que você assinaria uma nota promissória de R$ 12.000,00 com vencimento em 365 dias, por exemplo.

Apenas a título de facilitar os cálculos, se, no dia seguinte, você procurasse o banco para antecipar o empréstimo e ele decidisse descontar os juros a uma taxa de 15% em vez de vinte. Nesse caso, você iria dever R$ 10.434 (12.000/1,15).

Veja que você iria pagar absurdos R$ 434 por apenas um dia de empréstimo!

A solução encontrada, então, foi estabelecer um limite para a aplicação de uma taxa menor, e está associada à taxa Selic. Sempre que a Selic cair, os bancos vão poder descontar por uma taxa menor do que a pactuada.

Por outro lado, se a margem (spread) que os bancos cobram diminuir, o benefício é transferido para o consumidor.

No que se refere à solução “econômico-financeira”, ela tem alguma razão de ser. Por outro lado, sob o aspecto da defesa do consumidor, não se trata de uma prática juridicamente aceitável por que contraria o que estipula a Lei.

Assim que a norma foi editada, fiz uma avaliação sobre ela, focando principalmente na questão do período em que a tarifa ficou “em aberto”, mas isso foi resolvido. Ainda assim, criticava o fato de não haver sido solucionada a questão da diferença de taxa na hora da liquidação. Além disso, previa à época que o spread baixaria mais rápido do que a Selic, o que me parece ter sido um pouco otimista, principalmente com o advento da crise.

Assim tenho duas sugestões para você:

A primeira, apenas para registrar o problema junto ao BC e fazer com que eles considerem avaliar a mudança na regra, é fazer uma reclamação na central de atendimento daquele órgão.

A outra coisa é levar o caso ao Procon e pedir que eles avaliem sua situação à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) que estipula que “é assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos (artigo 52, parágrafo 2º).”

Abraço do Beto

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Calculando a liquidação anteciapada

Beto Veiga — Thu, 28 Aug 2008 13:48:10 +0000

O Felipe Surjus mandou esta dúvida:

Bom dia.
Quero aprender a fazer o cálculo para liquidação antecipada e tenho uma duvida.
é correto eu utilizar o valor total das parcelas a vencer como FV e utilizar uma taxa de juros negativa para conseguir PV

Muito interessante a sua pergunta, porque ajuda a compreender um pouco o fluxo de pagamentos. O FV é o valor futuro (em inglês). No caso de um financiamento em que não haja nenhuma parcela a pagar no final, o FV é zero. Creio que este é o seu caso.

Para a questão das parcelas, elas devem ser colocadas no campo PMT. Você pode colocar com valor negativo ou positivo para este caso, desde que observe o valor que resulta em PV.
Muito bem, vamos agora ao PV, que é o valor presente. Ele será o resultado procurado, como você destacou.

Os juros devem ser positivos. Para saber exatamente quanto deveria se a taxa de desconto fosse a mesma da hora da aplicação, você precisa colocar a taxa do empréstimo, convertida para a mesma periodicidade das prestações, no campo “i”, de juros.

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Exorcismo

Beto Veiga — Wed, 16 Jan 2008 00:15:00 +0000

Para apoiar a luta que em breve será vencida pela Michele, um grande amigo me mandou uma imagem que, além disso, ilustrará esse blog tão cheio de letras.

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Assombração

Beto Veiga — Tue, 15 Jan 2008 16:14:00 +0000

Depois de sepultada pelo conjunto de novas regras para as tarifas bancárias (Resolução 3.516 do CMN), a Tarifa de Liquidação Antecipada continua a assombrar os consumidores bancários.

A leitora Michele Vertuan faz o seguinte comentário sobre uma postagem acerca da malfadada tarifa:

“Bom dia!!
Estou tentanto quitar um financiamento de veiculo feito pela Finasa e eles estão cobrando uma taxa de 1000,00 para a quitação. Na clausula do contrato não consta valor nem meio para efetuar o calculo. Fui ao PROCOM e a informação que obtive foi que teria que pagar a quitação primeiro para depois recorrer!! E nem assim é garantia que eu receba este valor de volta!!

Estou me sentindo muito lesada, pois esta claro que o banco esta indo contra a legislação, tanto o CDC quanto a resolução do CMN e ainda assim tenho que fazer o pagamento….
A outra o opção que o PROCOM me deu foi pagar em juizo, mas para isto terei que gastar com honorarios, que no final vai ficar o valor da tarifa…Como pode as instituições fazer os brasileiros de otários e não ter nenhuma consequencia??
Gostaria tb de parabeniza-lo pelo blog, as informações são uteis.”
Michele Vertuan – mvertuan[arroba]yahoo[ponto]com[ponto]br”

Eu respondo:
Michele, você fez tudo direitinho. Mas há três coisas que não foram feitas e que ainda há tempo de faze-las:

Ligue para o Banco Central e faça uma reclamação, relatando todo esse procedimento. O telefone é 0800 979 2345. Eles irão abrir uma ocorrência e, certamente, a instituição vai entrar em contato com você para que sejam feitas as correções devidas.

Essa atitude, além de favorecer você, leva o Banco Central a investigar a prática da instituição que, se for recorrente, fará com que ela sofra um processo administrativo.

Outra opção, simultânea, é entrar em contato com a central de atendimento e depois com a ouvidoria da instituição financeira, abrindo chamados. Isso também acabará chegando ao BC, porque a ouvidoria tem que relatar essas ocorrências ao BC.

Por fim, se isso ainda não resolver o problema, você ainda pode recorrer ao juizado de pequenas causas, que eles também poderão ajudar sem que você gaste nada com isso.

Não desista!

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Liquidação antecipada de empréstimos e financiamentos e o CMN

Beto Veiga — Thu, 06 Dec 2007 23:59:00 +0000

Meu comentário sobre a Resolução 3.516 do Conselho Monetário Nacional – CMN (Ministros: Fazenda, BCB e Planejamento).

Bom, o resumo dá ópera é o seguinte: A intenção da regra é boa. Ela não é ótima porque não faz a liquidação antecipada como deveria ser. Além disso, traz a velha regra do “status quo”, ou seja, o que já está aí, fica. E nessa os bancos ganharam um ano e três meses de contratos com a criação da Tarifa de Liquidação Antecipada, um presente deste mesmo CMN dado em setembro de 2007 e prontamente comentado nesta página.

Mas o ótimo é inimigo do bom, não é? Então temos um avanço e, como eu entendo que há uma questão legal que não foi resolvida pela norma, principalmente para os contratos firmados entre setembro de 2006 e início de dezembro de 2007 continuo com a mesma opinião de antes sobre o procedimento a adotar quando for liquidar antecipadamente uma operação.

Por outro lado, há alguns ajustes na redação para que possa ser melhor aplicada, principalmente na necessidade de especificação da forma da apuração do que ela chama de “spread” e na redação do “caput” do art. 3º (não vou entrar em detalhes técnicos aqui).

Vou explicar o lado bom da norma. Se o seu empréstimo estiver para vencer em até um ano, os juros embutidos nas prestações a serem descontados serão os mesmos do momento em que você contratou o empréstimo. Ótimo, é como deveria ser, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

Se o prazo for maior, será obrigado que o banco mantenha a mesma margem cobrada inicialmente (spread), embora, caso a taxa selic (já expliquei aqui o que ela é) esteja menor, o banco ganha a diferença dessa taxa selic.

Eu digo que a regra é boa, porque, no momento, há mais espaço para a queda da margem (spread) do que para a queda da taxa selic. Logo, o consumidor irá beneficiar-se do provável aumento na concorrência por empréstimos que já estamos observando.

Nota sete e meio para a norma. Com a revisão do texto tira um oito. Sem o “status quo” iria para nove e meio. Com o desconto que deveria ter, chegaria, obviamente, ao dez.

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Norma sobre liquidação antecipada divulgada.

Beto Veiga — Thu, 06 Dec 2007 23:13:00 +0000

Saiu às 21 horas e 3 minutos, mas estou atento. Já faço os comentários. Ótima ideia para presentear - Promoção do Livro "O que as mulheres querem saber sobre finanças pessoais" = R$ 19,90 com frete grátis. Compre agora. Clique aqui Entenda o essencial para operar com títulos públicos. Adquira agora o seu e-book Tesouro [...]

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Tá valendo a pena!

Beto Veiga — Sat, 20 Oct 2007 18:25:00 +0000

O Rafael mandou essa mensagem que é um bom exemplo da utilidade da informação:

“O blog beto veiga já está ajudando na prática… A Larissa (minha namorada) ligou lá no banco real para quitar o carro dela, e falou que a taxa que cobram lá para quitação não estava prevista no contrato. Eles sem titubearem muito disseram para que ela ligasse lá 2 dias antes de efetuar a quitação para que eles providenciassem a retirada da taxa (R$ 1200,00)”

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Liquidação antecipada de empréstimos e financiamentos

Beto Veiga — Sat, 01 Sep 2007 22:07:00 +0000

Pagamento antecipado, o retorno.

Pessoal que está pensando em realizar a liquidação antecipada do seu empréstimo: enquanto essa medida não é derrubada por quem de direito, aconselho uma passada no Procon, com o contrato de empréstimo e os cálculos feitos pelo banco para a liquidação.

Peça o cálculo discriminado: quanto está sendo descontado de juros e por que taxa ele está descontando e se há tarifa para liquidação antecipada e qual o seu valor.

Se houver a tal tarifa, se mande para o Procon.

Aliás, só como dica, verifique se o seu contrato prevê essa tarifa. Se previr, veja se ela está EM REAIS, e se ela decresce à medida que você paga as prestações. Se isso não estiver no contrato, aí que a tarifa não pode ser paga mesmo.

Se o contrato previr um percentual do saldo devedor, você não deve pagar mesmo, porque a regra do Conselho Monetário Nacional (CMN) que fere o Código do Consumidor, na minha opinião, apesar de ilegal é clara:

Resolução 3.401, de 06/09/2006 – CMN
Art. 2º O valor máximo, em reais, da tarifa eventualmente cobrada em decorrência de liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito ou de arrendamento mercantil deve ser estabelecido no ato da contratação da operação, bem como constar de cláusula contratual específica, juntamente com as demais informações necessárias e suficientes para possibilitar o cálculo do valor a ser cobrado ao longo do prazo de amortização contratual.

Parágrafo único. O valor da tarifa de que trata este artigo deve guardar relação direta e linear com o prazo de amortização remanescente e com a parcela não amortizada do principal, no caso de liquidação antecipada total, ou com o prazo de amortização remanescente e com o montante liquidado antecipadamente, no caso de liquidação antecipada parcial, em ambos os casos apurados na data em que ocorrer a liquidação antecipada.
O contrato tem que ter:
- O valor em reais da tarifa;
- Cláusula contratual específica;
- informações necessárias e suficientes para possibilitar o cálculo do valor a ser cobrado;
- O valor deve guardar relação direta e linear com o prazo de amortização remanescente (prazo das prestações que você está antecipando).

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Discussão mais profunda

Beto Veiga — Sat, 11 Aug 2007 20:10:00 +0000

Em conversa com Vinícius, um amigo meu, discutimos que fui muito parcial na questão da polêmica “tarifa de liquidação antecipada”.

Para começar o assunto, salvo alguns juristas que eventualmente pensem o contrário, a regra do Código de Defesa do Consumidor é clara, como diria o Galvão Bueno e sim, este Código se aplica aos contratos bancários, como disse a Suprema Corte do País.

Assim, por mais que haja uma boa intenção do Conselho Monetário Nacional, o seu mandato não lhe dá o direito a autorizar as instituições financeiras a fazer algo que é contrário à lei.

Desconsiderando que existe uma lei, podemos pensar em discutir o assunto do ponto de vista econômico para depois discuti-lo do ponto de vista ético.

O pagamento antecipado é, do ponto de vista econômico (melhor dizendo: financeiro), uma opção de venda (não se assustem que é simples). Isso mesmo, um direito que o tomador tem de “vender” o empréstimo e o banco tem a obrigação de “comprá-lo”.

O primeiro ponto é saber quando é vantajoso “exercer” esta opção, ou seja, vender o empréstimo de volta para o banco. Essa venda significa que você paga o valor das prestações a vencer descontadas dos juros e este desconto é o que o banco “paga” para “comprar” esse dinheiro.

A resposta está nas taxas de juros. Se as taxas de juros estiverem mais baixas do que quando você contratou o empréstimo, vale à pena pagar antecipadamente e contratar um novo empréstimo. Isto é: você exerce a opção de vender o empréstimo para o banco.

Por outro lado, se as taxas de juros subirem, não faz sentido você pagar antecipadamente. O banco, nesse caso, ficará muito feliz se você antecipar o pagamento, porque poderá emprestar a outro cliente cobrando uma taxa maior do que a que ele está recebendo de você.

Resumindo: se a taxa cair, vale à pena trocar de empréstimo. Se a taxa subir, não vale. Atenção, não estou considerando aqui os custos de realizar esta antecipação.

Sob o ponto de vista do banco, se você exercer sua opção de pagar antecipadamente, o banco fica com o dinheiro na mão e, quando for emprestar de novo, se a taxa estiver mais baixa, ele ganhará menos do que ganharia se você continuasse pagando as prestações.

Essa brincadeira toda se chama, do ponto de vista do banco, de risco de pré-pagamento. O risco de você pagar antes se a taxa cair.

Analisando economicamente, na teoria, se é dada a oportunidade ao banco de cobrar uma penalidade para o pré-pagamento o que, em última instância, significa retirar ou diminuir os benefícios da opção de venda, o preço que ele cobraria pelo crédito na operação inicial supostamente seria menor, dado que ele não precisaria colocar (adicionar) nos juros a possibilidade de ocorrer o pré-pagamento.

Esta opção, supostamente, seria mais vantajosa para o tomador, que pagaria menos juros.

Antes de entrar na “ética”, diria que retirar o direito ao pré-pagamento para as empresas de médio e grande portes é uma atitude que favorece a redução dos juros para esses dois segmentos. Há, de fato, uma “igualdade para contratar” entre estas empresas e o banco.

No que tange à ética, o que entendo e tenho uma fé quase que irrestrita é que as firmas, e os bancos em particular, são adeptos da máxima: porque deixar de ganhar dinheiro?

Isto significa que se há a oportunidade de ganho, não há motivo para não realizá-lo. Nesse sentido, como a margem cobrada nas operações com pessoas físicas e com micro e pequenas empresas é muito alta no Brasil, o risco de pré-pagamento em termos de causar uma quebra dessas instituições é totalmente irrelevante. Esse risco já estaria embutido na taxa de juros e, por conseguinte, querer cobrar uma penalidade para o pré-pagamento só se justifica pela máxima descrita acima.

Por outro lado, dada a redução das taxas de juros que se aproximam, eles vão deixar de ganhar, leia-se, perder, muito, se a penalidade não estiver implementada.
Dar este direito (pré-pagamento sem multa) a grandes empresas realmente pode não ser o caso, mas o mesmo pensamento não pode ser estendido aos pequenos e micro empresários e às pessoas físicas.

Principalmente pelo fato de que todos os custos operacionais (papelada, funcionários, etc.) dos empréstimos são devidamente cobrados na forma de tarifas de abertura de crédito e todas aquelas outras nomenclaturas originárias da área de marketing dos bancos. Sem falar na taxa de juros que é a mais alta da praça.

Depois a gente continua…

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