Finanças Desvendadas por Beto Veiga » Tarifas bancárias

Pacotes de Tarifas quase nunca compensam

Beto Veiga — Thu, 12 May 2011 16:42:48 +0000

Se você não é um afortunado que tem isenção do seu pacote de tarifas bancárias por conta das aplicações que mantém no banco, não acho que você devesse contratar um. É certo que esta afirmativa deve ser contextualizada.

Antes de mais nada, registro que esta postagem tem como origem um e-mail do meu amigo Guilherme, que sem se preocupar muito com meu colesterol (risos), mandou-me uma reportagem do Estadão sobre pesquisa do IDEC apontando aumento grande nos preços dos pacotes de tarifas bancárias, que, aliás, recebem autorização do Conselho Monetário Nacional para serem reajustados até semestralmente (bonzinho o CMN, não?).

Como já falei por aqui, há uma série de serviços que não podem ser cobrados pelo seu banco e que possibilitam uma vida bancária mais do que satisfatória.

É certo que se você é daqueles que faz um depósito e tira o extrato para ver se o dinheiro entrou na conta, ou vc muda o hábito, ou vai ter que adquirir um pacote de serviços, mas, para as pessoas menos descrentes, creia: sem pacote tende a ser muito melhor. Motivo? É grátis. Assim, se você, eventualmente, precisar de algo a mais, você paga.

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Novas regras de tarifas de cartões de crédito

Beto Veiga — Tue, 01 Mar 2011 10:41:59 +0000

Embora eu possa parecer um tanto quanto crítico, o meu papel aqui é exatamente este, isto é, de comentar as medidas sem fazer apologia, a menos que esta seja extremamente devida. Poderíamos dizer que a situação estava tão nebulosa que, como veremos abaixo, foi necessário dizer o óbvio para ver se organizava o campo de batalhas. Por isso, para fazer festa e louvor deixo a tarefa aos interessados. Vamos lá.

A nova resolução de cartão de crédito e tarifas bancárias (Resolução CMN 3.919, de 25 de novembro de 2010), cuja parte relativa a estas últimas comentarei em oportunidade futura, foi muito curiosa, porque, de efetivo, trouxe a questão da limitação da quantidade de tarifas a serem cobradas e, conforme mencionei, uma série de comportamentos que poderíamos denominar de esperados em um mundo de relações civilizadas entre o fornecedor de serviços e os seus consumidores.

Comecemos pela ordem: a “obrigação” do oferecimento do cartão básico, que, de fato, não é novidade alguma, porque qualquer empresa que emite cartões sempre tornou disponível um “cartão básico” aos seus clientes. Mas tudo bem, vamos para a próxima.

O cartão básico pode ser nacional, internacional, regional ou local, e, sendo internacional, tem que ser mais caro do que o nacional. Sem comentários.

Foi denominado “cartão de crédito diferenciado” (art. 5º inciso IX), aquele que possui programa de benefícios e/ou recompensa (o vulgo programa de milhagem).

A anuidade, conforme o art. 11, inciso I, deve englobar tanto o ressarcimento pelo uso da rede de estabelecimentos credenciados, como o gerenciamento do programa (entendo que não se pode cobrar pelo resgate de pontos, ou mesmo pela adesão ao programa).

Nos incisos II e III deste mesmo artigo, fica estabelecido que “os benefícios e/ou recompensas devem ser divulgados em tabela específica” e que devem ser “listados no contrato e detalhados pela instituição emissora quanto à sua forma de utilização”. Ok, esta parece ser uma boa medida, porque fixa as regras dos programas, embora a maioria das empresas também já houvesse explicitado as regras dos seus respectivos programas. A diferença, realmente, pode ser vista na condição de alteração de benefícios/recompensas, em artigo posterior da norma.

O parágrafo primeiro do artigo 11 traz uma determinação que ficaria melhor se aplicada aos pacotes de tarifas, que é a obrigatoriedade de que o valor da anuidade não pode ser igual ou inferior ao da tarifa “Anuidade – cartão básico internacional”. Assim o cartão diferenciado tem que custar mais caro (pelo menos um centavo mais caro) do que o básico. Há porém uma ressalva que é para o caso “de cartão de crédito diferenciado cuja emissão decorra de acordo com empresa comercial (cartão híbrido)”. Assim, se o banco quiser cobrar menos, terá que fazer uma acordo com uma companhia aérea, por exemplo. Realmente, isso deve ser muito difícil de se encontrar por aí, não é? Mas, vamos em frente.

Para assoprar, se é que os bancos estão sentindo algum ardor, o parágrafo segundo diz que a cobrança da tarifa de anuidade não impede a cobrança, por evento, “pela utilização dos serviços prioritários vinculados a cartão de crédito” que iremos comentar mais à frente também.

O artigo 12 estipula que os contratos deverão trazer as regras de funcionamento do cartão, “inclusive as relativas aos casos em que a sua utilização origina operações de crédito, bem como as respectivas sistemáticas de incidência de encargos”, isto é, como deveria ser um contrato deste tipo. Algo meio redundante, de uma maneira geral, em razão do Código de Defesa do Consumidor. Mas como nem tudo é tão óbvio neste mundo dos contratos financeiros, detalha-se um pouco o que deve ser assentado no papel. Afinal, todo mundo lê contrato, principalmente de adesão.

Fui verificar o meu extrato de cartão de crédito e observei que eles trazem, desde um bom tempo, tudo o que pede, no mínimo, o artigo 13:
“I- limite de crédito total e limites individuais para cada tipo de operação de crédito passível de contratação;
II – gastos realizados com o cartão, por evento, inclusive quando parcelados;
III – identificação das operações de crédito contratadas e respectivos valores;
IV – valores relativos aos encargos cobrados, informados de forma segregada de acordo com os tipos de operações realizadas por meio do cartão;
V – valor dos encargos a ser cobrado no mês seguinte no caso de o cliente optar pelo pagamento mínimo da fatura; e
VI – Custo Efetivo Total (CET), para o próximo período, das operações de crédito passíveis de contratação”.

O artigo 14 determina que, caso haja necessidade (perda ou roubo) de substituição do cartão, e este tiver uma funcionalidade de movimentação de poupança ou de conta depósitos à vista, não poderá ser cobrada a reposição em dobro, mas pelo valor do mais barato, isto é, a reposição do cartão de débito ou a do de crédito. Isso também é uma regra que dá alguma proteção, mas é meio lógica que não se deva cobrar a reposição de dois cartões. A grande diferença está na questão do mais barato.

No que se refere aos programas de milhagem, conforme comentado anteriormente, o artigo 15 em seu inciso IV requer a exposição de uma tabela contendo os benefícios/recompensas de cada programa para cada cartão e cada bandeira (Visa/Mastercard/Hipercard/etc.).

Os períodos de reajuste de preços para os itens relativos às tarifas de cartões de crédito, incluindo a anuidade, devem ser de, no mínimo, 365 dias, assim como a majoração deve ser avisada ao consumidor com 45 dias de antecedência.

A Resolução CMN 3.919 ainda faz incorporar em outra norma daquele conselho as seguintes medidas relativas aos Cartões de Crédito:

a) a adequação dos produtos e serviços ofertados ou recomendados às necessidades, interesses e objetivos dos seus clientes;
b) a possibilidade de tempestivo cancelamento de contratos;
c) a formalização de título adequado estipulando direitos e obrigações para fins de fornecimento de cartão de crédito; e
d) o encaminhamento de cartões de crédito ao domicílio do cliente somente em decorrência de sua expressa solicitação.

Finalmente, o filé-mignon: os itens cuja cobrança é permitida:

1 – Anuidade
2 – Confecção e emissão de novo cartão com função crédito, restrito a casos de pedidos de reposição formulados pelo detentor do cartão, decorrente de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente.
Isto é: perdeu, pagou. Se houvesse desconto para pagamento à vista eu iria adorar perder e cancelar o cartão.
3 – Utilização de canais de atendimento disponíveis no País para retirada em espécie na função crédito.
Saca o dinheiro no caixa automático, paga juros e ainda vai uma tarifinha aí.
4 – Utilização de canais de atendimento disponíveis no exterior para retirada em espécie na função crédito ou débito.
Esta não tem o que falar. Sacou em dólar, paga tarifa além do bom e velho imposto IOF.
5 – Realização de procedimentos operacionais para o pagamento de contas (água, luz, telefone, gás, tributos, boletos de cobrança, etc.), utilizando a função crédito do cartão.
6 – Avaliação de viabilidade e de riscos para a concessão de crédito em caráter emergencial, a pedido do cliente, por meio de atendimento pessoal, para realização de despesa
É legal aqui se a empresa não achar “viável” aumentar o limite. Se pode cobrar pela simples “avaliação de viabilidade”. Ademais, isso favorece as empresas a fixarem limites bem pequenos para poder aumentá-lo.

Bom, é isso. Quem achou que foi um “negoção”, que aplauda. Eu chamaria de uma intervenção leve para amenizar o que vinha ocorrendo e que, sem dor na consciência, poderíamos chamar de abuso.

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TAC e Tarifa de Cadastro não são a mesma coisa, mas parecem

Beto Veiga — Thu, 11 Mar 2010 10:16:46 +0000

Embora estas tarifas possam ter o mesmo efeito, a TAC (Tarifa ou Taxa de Abertura de Crédito), não é a mesma coisa que Tarifa de Cadastro. Da primeira não havia como fugir. Da Tarifa de Cadastro é possível.

Vejamos esta pergunta do Rodrigo:

Beto, notei que na pergunta do sr. Eduardo o TAC também foi claramente cobrado (Tarifa de Cadastro (R$ 350,00)). A cobrança do TAC não está proibida (mesmo que a financeira mude o nome do mesmo)?
O que fazer nesse caso? Se reclamarmos, eles simplesmente não fecham o contrato.
Att,
Rodrigo

Respondendo:
A TAC era uma tarifa cobrada a cada novo empréstimo realizado. Assim, se você fizesse 10 operações de crédito, pagaria 10 vezes a TAC.

Eis que esta foi proibida e surgiram a Tarifa de Cadastro e a Tarifa de Renovação de Cadastro (TRC). A primeira só pode ser debitada uma única vez durante todo o relacionamento da instituição financeira com o cliente. A TRC, que podia ser cobrada até duas vezes por ano tomou o lugar da TAC, mas também servia para cobrar dos clientes a manutenção de conta. Mas a TRC foi proibida, como já comentei aqui no blog.

Vamos então à Tarifa de Cadastro. Se você for fazer um empréstimo em uma financeira com a qual você nunca operou antes, ela certamente irá cobrar de você esta tarifa. Por isso, antes de tomar crédito, pergunte qual é o CET e verifique se o banco com o qual você opera ou operou não tem uma linha de crédito que sirva para você.

Finalmente, quando você comentou sobre o fato de que se você reclamar “eles simplesmente não fecham o contrato”, fiquei um pouco preocupado. Concordo que não dá para ser a Alice no País das Maravilhas, e imaginar que as pessoas não precisam de crédito, mas vamos usar um pouco de razão. O crédito é um serviço e, como tal, você pode pesquisar quem oferece a opção mais barata. Você comentou sobre uma tarifa de R$ 350,00, o que justifica uma boa batida de perna para achar a melhor opção. Os bancos estão cheios de dinheiro e loucos para encontrarem consumidores dispostos levar o seu dinheirinho para passear, pagar um lanche para ele, e devolvê-lo mais gordinho ao dono.

Por isso, verifique bancos, cooperativas de crédito (normalmente mais baratas), familiares, enfim, pesquise a melhor forma de obter os recursos de que precisa, mas não baixe a cabeça. Lembre-se que você está pagando!

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Cuidados com o financiamento de automóveis

Beto Veiga — Thu, 24 Sep 2009 10:57:05 +0000

Uma ótima pergunta do Saulo, que reproduzirei logo abaixo, me fez pensar em um detalhe que deve ser observado quando tratamos sobre o CET.

Antes de comentar sobre o detalhe, registro que fiquei feliz ao verificar que as pessoas estão começando a prestar mais atenção neste indicador (CET).

Vamos aos fatos:

Beto,
na quitação antecipada de um CDC, qual valor deve ser usado para calcular o desconto? A taxa de juros contratada ou o CET?

Como eu respondi de forma incompleta ele continuou:

Mas para mim ainda não ficou muito claro. Como fica no caso de um financiamento de veículo com grande diferença entre a taxa de juros e a CET? Exemplo: um financiamento de automóvel feito hoje, com taxa de 1,2% a.a. e CET de 1,6% a.a. A diferença nesse caso, seria devido à TCC (Tarifa de Confecção de Cadastro).

O primeiro ponto é destacar que o CET não é uma taxa de juros “contratual”, mas uma transformação em taxa de uma série de elementos que compõem os custos enfrentados pelo tomador de crédito. Para mais informação sobre o CET aconselho a leitura desta postagem.

Embora a Lei nº 8.078, de 1990, (vide art. 52, §2º) prescreva a retirada de todos os custos embutidos nas prestações vincendas, a regulamentação somente prescreve que se excluam os juros, ainda assim, com algumas ressalvas para operações com prazos superiores a um ano do vencimento. Sobre o tema, vale uma olhada nessa postagem.

Outro aspecto interessante trazido pelo Saulo é que os custos com cadastro, por exemplo, aumentam em 0,4% o custo da operação. Se compararmos aos juros sem esta taxa (1,2%), vemos que é um acréscimo superior a 33% nos custos!

Por isso, é muito importante verificar o CET antes de realizar a operação. As concessionárias têm dito que o CET só é informado depois de fechado o contrato, mas isso não é o correto. A informação tem que ser fornecida antes. Aliás, peça por escrito e não feche o contrato antes de compará-la com outras opções.

Lembre-se que no banco que você opera não é possível cobrar de novo esta tarifa de confecção de cadastro (que pode chegar a uns R$ 1.000,00!). Com isso, o CET do seu banco pode ser mais favorável do que o da financeira oferecido pela concessionária. Tenha atenção também com o caso de financeiras do seu banco, que é outra possibilidade de levar você a pagar de novo esta tarifa.

Veja esta postagem para uma discussão adicional.

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O lado bom e o lado ruim da tarifa de cadastro: proteja-se

Beto Veiga — Wed, 16 Sep 2009 09:32:28 +0000

O Diego levanta uns pontos interessantes sobre a questão da possível elevação dos preços da tarifa de cadastro. Eu faço alguns comentários sobre a possibilidade de redução dos custos para alguns clientes e oriento sobre a utilização do seu banco atual nos financiamentos.

Beto,
O mérito da Ação que lhe informei, no outro momento, ainda será julgado, pois, os bancos vão colocar a tarifa de confecção de cadastro nas alturas. Quem é jovem, e abrir sua primeira conta, ou mesmo um trabalhador comum, poderá pagar algo surreal. Vamos ficar de olho, na luta pela moralização!

Diego

Diego, o problema não é com o preço exorbitante do cadastro para as contas novas. Há uma nítida relação entre oferta e demanda. Se o cliente estiver loucamente interessado em abrir conta naquele banco, o gerente vai cobrar uma “tarifa de cadastro cheia”.

Caso contrário, se o interesse for do gerente do banco, será a vez do cliente de não pagar nada. Aliás, há vários bancos e cooperativas que não cobram esta tarifa.

Por outro lado, como você deve ter visto nas postagens anteriores, o problema é que esta taxa de cadastro inicial vai subir muito nos financiamentos, principalmente de automóveis.

Isso será uma faca de dois gumes, porque o banco no qual o cidadão possui conta esta tarifa não pode ser mais cobrada, motivo pelo qual, se você procurar financiar com ele pode ser mais negócio.

Aí fica o alerta: procure sempre o Custo Efetivo Total – CET para comparar. Nunca financie diretamente com a financeira da loja (seja ela de automóveis, ou de outro produto qualquer), mas antes de fechar o negócio, pesquise, inclusive com seu banco, que não poderá cobrar taxa de cadastro de você.

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Renovação de Cadastro acabou: Moisés nos dá a boa notícia.

Beto Veiga — Sun, 13 Sep 2009 22:25:45 +0000

às 19:45 da sexta, o Banco Central anuncia que era uma vez a Tarifa de Renovação de Cadastro, como bem nos lembra o Moisés:

Li no InFoMoney: “O Banco Central proibiu, a partir desta sexta-feira (11), a cobrança de tarifa de renovação cadastral…”

Moisés

Ao entrar na página do Banco Central na Internet, vemos a nota à imprensa publicada naquele dia:

Banco Central aprimora regulação sobre tarifas bancárias
11/9/2009 19:45:00

Brasília – A Diretoria do Banco Central decidiu nesta sexta-feira (11/09) promover aprimoramentos na regulamentação que instituiu a tabela padronizada dos serviços prioritários prestados pelo Sistema Financeiro Nacional às pessoas físicas. As mudanças visam, principalmente, eliminar a falta de uniformidade dos procedimentos adotados na prestação do serviço de renovação cadastral e melhor definir o fato gerador de alguns dos serviços prioritários.
Objeto de reclamações e questionamentos, a cobrança da tarifa de renovação cadastral passará a ser vedada a partir da entrada em vigor da Circular nº 3.466, de 11.09.09, publicada nesta sexta-feira no Sistema de Informação do Banco Central do Brasil (Sisbacen). A cobrança de tarifa pelo serviço de confecção de cadastro para início de relacionamento permanece admitida. O fato gerador desta tarifa é, exclusivamente, a realização de pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e tratamento de dados e informações necessários ao início de relacionamento de conta corrente de depósitos, conta de depósitos de poupança e operações de crédito e de arrendamento mercantil.
A descrição dos fatos geradores dos serviços de “Exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos (CCF)”, “Fornecimento de folhas de cheques” e “Fornecimento de extrato de um período de conta de depósitos à vista e de poupança” foi aperfeiçoada, para tornar mais clara as disposições da regulamentação em vigência há pouco mais de um ano. A denominação do serviço de “Fornecimento de extrato de um período de conta de depósitos à vista e poupança” foi alterada.
As tabelas com as mudanças aprovadas pela Diretoria do Banco Central do Brasil deverão ser divulgadas pelas instituições financeiras até o próximo dia 14 de outubro.

Brasília, 11 de setembro de 2009

Banco Central do Brasil
Assessoria de Imprensa
imprensa@bcb.gov.br
(61) 3414-3462

Banco Central

Nosso grande amigo e glorioso participante assíduo desse blog, o Moisés ainda nos dá a dica:

Se você consegue se equilibrar com os SERVIÇOS ESSENCIAIS, cuidado com os pacotes “indicados” no momento da abertura da Conta Corrente e no relacionamento com a sua instituição financeira.

Moisés

Para ver a nova regra, Circular 3.466, clique aqui.

Ainda sobre nosso comentário anterior, em uma postagem atrás, em que o Diego também fazia suas observações, segue mais este alerta do Moisés:

Agora é ficar ligado no comportamento dos Bancos, com o fim desta “MINA DE OURO”…Eles não vão querer que a CAIXA D’ÁGUA (ganhos com tarifas) fique abaixo do nível máximo!!!

Moisés

Caro amigos, vamos ver se dá para termos um pouco mais de esperança, mas que uma barbinha de molho é bom, é.

Muito obrigado, Moisés. Você é o mensageiro das boas notícias.

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Tarifa de Renovação de Cadastro está com os dias contados?

Beto Veiga — Tue, 08 Sep 2009 09:57:41 +0000

Há uma extensa lista de postagens desse blog com relação à multifuncional tarifa de renovação de cadastro. Embora creia que ainda dure um pouquinho mais, faço fé que este pouquinho é pouquinho mesmo.

Nosso amigo Diego nos trás a notícia de que a justiça do Rio já conta com uma ação civil pública sobre a tarifinha para decidir.

Tenho a impressão que o pessoal que recebe bonificações ao final do ano dos bancos vai ter que abrir mão dessa “mesada” e passar a trabalhar melhor os pacotes de tarifas.

Do lado do consumidor, é importante saber escolher o banco ou o prestador de serviço que sirva para tal fim.

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E os pacotes de tarifas?

Beto Veiga — Mon, 22 Jun 2009 09:10:25 +0000

Dando continuidade à série que já apresentou a taxa de administração e a rentabilidade dos fundos DI, vamos dar uma olhada nas tarifas cobradas pelos pacotes mais baratos oferecidos pelos 6 bancos que estamos acompanhando.

Nesse lista não entraram pacotes oferecidos a contas universitárias, exclusivamente eletrônicas, ou submetidas a alguma restrição.

O destaque foi, para a Caixa, que apresenta o pacote mais barato que oferece uma operação de transferência externa, isso é, uma TED ou um DOC, e para o Itaú, com R$ 8,50, sem a transferência, desde que mantida a suspensão de cobrança da tarifa de Renovação de Cadastro.

Banco do Brasil

R$ 16,00, sem transferências externas e com 2 vezes (semestral) R$ 12,00 a título de renovação de cadastro semestral (preço original desse “serviço” é R$ 30,00). O custo mensal, acrescido da renovação, é de R$ 18,00.

Caixa

Cesta Fácil 9,80 com renovação de cadastro inclusa e mais uma transferência externa DOC/TED.

Itaú

suspensa temporariamente

Bradesco

R$ 25,00

Santander

Pacote Econômico – R$ 12,00, já incluída a renovação de cadastro, não possui transferências externas.

HSBC

Direct – R$ 24,00, já incluída a renovação de cadastro e uma transferência externa feita pela Internet.

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Suspensão de cobrança

Beto Veiga — Sun, 21 Jun 2009 20:28:22 +0000

O Banco Itaú, conforme sua tabela de tarifas disponível no site, suspendeu a cobrança desta tarifa temporariamente. O banco tinha uma das tarifas de renovação de cadastro mais altas entre os grandes bancos de varejo. Ótima ideia para presentear - Promoção do Livro "O que as mulheres querem saber sobre finanças pessoais" = R$ 19,90 [...]

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Reunião sobre Tarifas Bancárias

Beto Veiga — Sat, 04 Apr 2009 01:28:30 +0000

Participei de uma apresentação sobre tarifas bancárias na Associação de Bancos do DF nesta quinta-feira, e gostei muito do que ouvi por lá.

Segundo a apresentação dos técnicos do Banco Central, parece que a tarifa de renovação de cadastro está com os dias contados, pelo menos na forma como se encontra hoje.

Eles mencionaram que há juízes proibindo a cobrança da referida tarifa.

Os técnicos lembraram a Carta-Circular 3.349 do Banco Central. O normativo esclarece que a cobrança de Tarifa de Renovação de Cadastro só deve ser realizada “quando houver efetiva prestação do serviço, não podendo ser cobrada por simples decurso de prazo”.

Porém, a ficha está caindo no sentido de que não há serviço prestado nesse caso.

Vamos aguardar ansiosamente.

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