O que é Adimplemento substancial

Adimplemento substancial é um conceito jurídico que deve ser levado em conta. Muita gente fica assustada quando atrasa uma determinada prestação e está sujeita à tomada do bem ou, no caso de serviço, perder, por exemplo, a cobertura do seguro.

A teoria que defende o adimplemento substancial informa que se você pagou uma parte considerável das suas obrigações, e teve problemas para quitar as últimas, não estará sujeito a uma ação de retomada do bem ou à recusa da prestação de serviço. Mas, ainda assim terá que pagar o que deve (as prestações restantes). O procedimento para a cobrança será uma ação judicial convencional.

Vamos ver, por exemplo, esta decisão do STJ:

Seguro. Inadimplemento da segurada. Falta de pagamento da última prestação. Adimplemento substancial. Resolução. A companhia seguradora não pode dar por extinto o seguro, por falta de pagamento da última prestação do prêmio, por três razões: a) sempre recebeu as prestações em atraso, o que estava, aliás previsto no contrato, sendo inadmissível que apenas rejeite a prestação quando ocorra o sinistro; b) a segurada cumpriu substancialmente com a sua obrigação, não sendo a sua falta suficiente para extinguir o contrato; e c) a resolução do contrato deve ser requerida em juízo, quando será possível avaliar a importância do inadimplemento, suficiente para a extinção do negócio (STJ, REsp 76.362 Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar)

Pague suas contas em dia, mas, se não der, fique atento!