Meu coment\u00e1rio sobre a Resolu\u00e7\u00e3o 3.516 do Conselho Monet\u00e1rio Nacional – CMN (Ministros: Fazenda, BCB e Planejamento).<\/p>\n
Bom, o resumo d\u00e1 \u00f3pera \u00e9 o seguinte: A inten\u00e7\u00e3o da regra \u00e9 boa. Ela n\u00e3o \u00e9 \u00f3tima porque n\u00e3o faz a liquida\u00e7\u00e3o antecipada como deveria ser. Al\u00e9m disso, traz a velha regra do \u201cstatus quo\u201d, ou seja, o que j\u00e1 est\u00e1 a\u00ed, fica. E nessa os bancos ganharam um ano e tr\u00eas meses de contratos com a cria\u00e7\u00e3o da Tarifa de Liquida\u00e7\u00e3o Antecipada, um presente deste mesmo CMN dado em setembro de 2007 e prontamente comentado nesta p\u00e1gina<\/a>. <\/p>\n Mas o \u00f3timo \u00e9 inimigo do bom, n\u00e3o \u00e9? Ent\u00e3o temos um avan\u00e7o e, como eu entendo que h\u00e1 uma quest\u00e3o legal que n\u00e3o foi resolvida pela norma, principalmente para os contratos firmados entre setembro de 2006 e in\u00edcio de dezembro de 2007 continuo com a mesma opini\u00e3o de antes sobre o procedimento<\/a> a adotar quando for liquidar antecipadamente uma opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por outro lado, h\u00e1 alguns ajustes na reda\u00e7\u00e3o para que possa ser melhor aplicada, principalmente na necessidade de especifica\u00e7\u00e3o da forma da apura\u00e7\u00e3o do que ela chama de \u201cspread\u201d e na reda\u00e7\u00e3o do \u201ccaput\u201d do art. 3\u00ba (n\u00e3o vou entrar em detalhes t\u00e9cnicos aqui). <\/p>\n Vou explicar o lado bom da norma. Se o seu empr\u00e9stimo estiver para vencer em at\u00e9 um ano, os juros embutidos nas presta\u00e7\u00f5es a serem descontados ser\u00e3o os mesmos do momento em que voc\u00ea contratou o empr\u00e9stimo. \u00d3timo, \u00e9 como deveria ser, segundo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n Se o prazo for maior, ser\u00e1 obrigado que o banco mantenha a mesma margem cobrada inicialmente (spread), embora, caso a taxa selic (j\u00e1 expliquei aqui o que ela \u00e9<\/a>) esteja menor, o banco ganha a diferen\u00e7a dessa taxa selic.<\/p>\n Eu digo que a regra \u00e9 boa, porque, no momento, h\u00e1 mais espa\u00e7o para a queda da margem (spread) do que para a queda da taxa selic. Logo, o consumidor ir\u00e1 beneficiar-se do prov\u00e1vel aumento na concorr\u00eancia por empr\u00e9stimos que j\u00e1 estamos observando.<\/p>\n Nota sete e meio para a norma. Com a revis\u00e3o do texto tira um oito. Sem o \u201cstatus quo\u201d iria para nove e meio. Com o desconto que deveria ter, chegaria, obviamente, ao dez.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"