A utiliza\u00e7\u00e3o do cheque vem diminuindo a cada dia, mas algumas de suas funcionalidades ainda se prestam \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias transa\u00e7\u00f5es comerciais. A venda a prazo, por exemplo, tem no cheque denominado popularmente de \u201cpr\u00e9-datado\u201d (quando o certo seria \u201cp\u00f3s-datado\u201d) um elemento essencial para a a concess\u00e3o de cr\u00e9dito, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s notas promiss\u00f3rias. O protesto da nota promiss\u00f3ria n\u00e3o tem a mesma efici\u00eancia que a amea\u00e7a de uma conta banc\u00e1ria encerrada.<\/p>\n
Tal situa\u00e7\u00e3o acaba por trazer, no dia a dia, quest\u00f5es operacionais que terminam chegando aos Tribunais Superiores para decis\u00e3o. \u00c9 o caso do dep\u00f3sito antecipado do cheque pr\u00e9-datado. O STJ decidiu, por meio da S\u00famula 370 que \u201ccaracteriza dano moral a apresenta\u00e7\u00e3o antecipada do cheque pr\u00e9-datado\u201d. Logo, independentemente do efeito que venha a causar ao emitente do cheque, a simples apresenta\u00e7\u00e3o antes da data j\u00e1 enseja o dano moral e, como determina o artigo 927 do C\u00f3digo Civil, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de quem causa dano a outra pessoa, reparar tal dano.<\/p>\n
Poder\u00edamos dizer que se trata de uma responsabilidade objetiva, isto \u00e9, que n\u00e3o se questiona se houve dolo ou culpa de quem depositou, muito menos se o dep\u00f3sito efetivamente causou algum dano ao emitente. Na realidade, o Tribunal simplesmente criou uma modalidade de dano moral \u201cautom\u00e1tico\u201d, acionado pelo dep\u00f3sito do cheque.<\/p>\n
Nesse sentido, tamb\u00e9m h\u00e1 outra decis\u00e3o sumulada pelo mesmo STJ dizendo respeito a cheque. Ela se refere \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o indevida do t\u00edtulo quando havia fundos na conta. Diz a S\u00famula 388 \u201cA simples devolu\u00e7\u00e3o indevida de cheque caracteriza dano moral.\u201d<\/p>\n
Resta evidente, todavia, que n\u00e3o ser\u00e3o todas as pessoas que ir\u00e3o reagir \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o indevida com uma a\u00e7\u00e3o judicial, mas se forem, a jurisprud\u00eancia lhes garante uma indeniza\u00e7\u00e3o, conforme determina o C\u00f3digo Civil, o que deve ter aumentado substancialmente o controle dos bancos neste aspecto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"