{"id":2614,"date":"2011-12-02T08:13:10","date_gmt":"2011-12-02T11:13:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.betoveiga.com\/log\/?p=2614"},"modified":"2016-02-03T10:52:57","modified_gmt":"2016-02-03T13:52:57","slug":"adequacao-planos-previdencia-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/2011\/12\/adequacao-planos-previdencia-privada\/","title":{"rendered":"Adequa\u00e7\u00e3o de produtos financeiros: o caso dos planos de previd\u00eancia privada"},"content":{"rendered":"

Quando a gente v\u00ea o Comit\u00ea de Supervis\u00e3o Banc\u00e1ria da Basileia<\/a> preocupado com a adequa\u00e7\u00e3o na venda de produtos e servi\u00e7os financeiros <\/a>(os “angloamantes” de suitability<\/em>), podemos ter certeza de que n\u00e3o se trata de uma aten\u00e7\u00e3o com o consumidor, mas com a sa\u00fade das institui\u00e7\u00f5es financeiras. At\u00e9 a\u00ed, nada de errado. Afinal, esta \u00e9 a tarefa para a qual este comit\u00ea foi formado mesmo. Por outro lado, a preocupa\u00e7\u00e3o nos deixa felizes, porque mostra que a venda de produtos financeiros de maneira inadequada pode resultar em perda para os vendedores inescrupulosos. Para evitar esta perda, eles acabam nos tratando quase um pouco melhor (antes de achar que o bom atendimento \u00e9 a regra, leia a mat\u00e9ria “Consumidor banc\u00e1rio avalia mal servi\u00e7o no Brasil”, Aline Lima, Valor, 29\/09\/2011).<\/p>\n

Acredito que em breve estaremos presenciando pr\u00e1ticas mais respeitosas com o consumidor<\/a> n\u00e3o s\u00f3 aqui, mas em todo o mundo, gra\u00e7as \u00e0s a\u00e7\u00f5es movidas na justi\u00e7a, muito mais do que resultado de uma vis\u00e3o \u201cvoltada para o interesse do cliente\u201d, como o marketing apregoa.<\/p>\n

Em um documento<\/a> de 2008, o Comit\u00ea da Basileia, como \u00e9 chamado, juntamente com mais dois sindicatos de institui\u00e7\u00f5es financeiras e de seguros, apresentou um relat\u00f3rio sobre a adequa\u00e7\u00e3o na venda de produtos e servi\u00e7os para os consumidores de varejo. Logo de cara, eles relatam que a necessidade social e econ\u00f4mica do cuidado com o tema reside, por um lado, na maior responsabilidade do investidor individual de varejo pela sua aposentadoria, e por outro, chama a aten\u00e7\u00e3o para v\u00e1rias mudan\u00e7as nas \u201ccondi\u00e7\u00f5es de mercado\u201d, as quais listo abaixo:
\n-Baixa taxa de juros nominal contribuindo para o aumento do endividamento pessoal e aumento da complexidade dos produtos financeiros para que os poupadores consigam retornos mais elevados;
\n-Inova\u00e7\u00e3o financeira possibilitou que tanto bancos quanto seguradoras e corretoras vendam produtos similares;
\n-Embora o produtor de uma modalidade financeira complexa n\u00e3o seja o seu vendedor, a venda errada exp\u00f5e a marca do produtor, nesse caso, ele sujeita-se a risco de reputa\u00e7\u00e3o (ver seu nome divulgado como tendo feito algo errado);
\n-Concorr\u00eancia cresceu entre os varejistas de produtos financeiros;
\n-Aumento na venda de produtos entre jurisdi\u00e7\u00f5es diferentes;
\n-Risco legal para as institui\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e1 crescendo dado que o mercado est\u00e1 ficando mais litigioso (parece que os consumidores est\u00e3o buscando mais os seus direitos).<\/p>\n

Feita a lista, o relat\u00f3rio alerta que, embora alguns supervisores \u201cn\u00e3o tenham mandato\u201d para cuidar da defesa do consumidor (tipo: estou pouco me lixando para isso…), \u00e9 importante entender o amplo intervalo de riscos potenciais aos quais est\u00e3o sujeitos os setores banc\u00e1rio, segurador e de valores mobili\u00e1rios. Dentre eles, o texto destaca (resumidamente):<\/p>\n

-Se a venda errada de produtos financeiros for alegada e ganhar, a compensa\u00e7\u00e3o do ganhador pela institui\u00e7\u00e3o pode lev\u00e1-la a insolv\u00eancia;
\n-Se a venda errada for ao menos alegada, h\u00e1 o risco de reputa\u00e7\u00e3o para a firma (o risco de reputa\u00e7\u00e3o pode espantar os clientes e a firma n\u00e3o ter acesso a mais recursos, tendo problemas de liquidez);
\n-Tamb\u00e9m h\u00e1 o risco de cont\u00e1gio de reputa\u00e7\u00e3o, dado que as firmas de um setor, ou que vendam um determinado produto, sejam prejudicadas com a venda de um dos participantes do mercado;
\n-H\u00e1 o risco de a\u00e7\u00f5es oportunistas, das quais pode decorrer riscos associados de reputa\u00e7\u00e3o, solv\u00eancia e desfazimento de opera\u00e7\u00f5es; e
\n-A incerteza jur\u00eddica pode causar impactos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

O que mais me chamou a aten\u00e7\u00e3o, logo na sequ\u00eancia do relat\u00f3rio, foi o \u201cestudo de caso 3\u201d da venda errada de planos de previd\u00eancia privada<\/a> no Reino Unido.<\/p>\n

Segundo o texto (ap\u00eandice B) entre 1988 e 1994, no Reino Unido, as pessoas que estariam melhor se tivesse ficado no fundo de pens\u00e3o proporcionado pelos empregadores, foram orientadas a mudar para um plano de previd\u00eancia privada<\/strong> (qualque semelhan\u00e7a com o terrorismo acerca da Previd\u00eancia Social…). O regulador da \u00e9poca fez um levantamento da ind\u00fastria de planos no per\u00edodo e verificou o fato. As pessoas tomaram conhecimento e 1,2 milh\u00e3o delas entraram com a\u00e7\u00f5es para reaver o que perderam. 1,1 milh\u00e3o foram contra os fornecedores de produtos e os 100 mil restantes contra os consultores financeiros de grandes firmas (provavelmente comissionados pelos fornecedores de planos).<\/p>\n

O custo da brincadeira chegou a 11,5 bilh\u00f5es de libras para os participantes do mercado!<\/p>\n

O estudo de caso se completa com a declara\u00e7\u00e3o de que as consequ\u00eancias duraram muito depois do evento. Perto de 20% dos consumidores n\u00e3o confiavam em consultores financeiros \u201cindependentes\u201d no Reino Unido em fevereiro de 2002 e os n\u00fameros continuavam perto 15% em novembro de 2005.<\/p>\n

Recentemente, um leitor brasileiro, procurando o melhor para os filhos<\/a>, foi “orientado” pelo banco a tirar o dinheiro da conta deles na poupan\u00e7a e colocar em um plano de previd\u00eancia com 3% de taxa de administra\u00e7\u00e3o, mais 2% de carregamento! O pessoal que se cuide por aqui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"