Portabilidade do cr\u00e9dito: Banco do Brasil e Caixa baixam juros<\/a>, e \u00e0s pessoas que est\u00e3o escrevendo sobre o tema, listo abaixo o que j\u00e1 foi feito em uma pesquisa que realizei nos relat\u00f3rios de economia banc\u00e1ria do Banco Central com data de at\u00e9 2007.<\/p>\nVejam que n\u00e3o foi pouca coisa, embora algumas das listadas abaixo tenham vindo no sentido de melhorar a transpar\u00eancia e concorr\u00eancia entre as institui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
Avalia\u00e7\u00e3o do primeiro ano do projeto<\/strong><\/p>\n\n- Foram implementadas as regras de classifica\u00e7\u00e3o e provisionamento de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, adjetivadas de \u201cmais severas\u201d Resolu\u00e7\u00e3o CMN 2.682, de 21\/12\/1999.<\/li>\n
- A Resolu\u00e7\u00e3o 2.686, de 26\/01\/2000, estabeleceu novas condi\u00e7\u00f5es para a cess\u00e3o de cr\u00e9dito para sociedades de prop\u00f3sito espec\u00edfico, auxiliando o desenvolvimento da securitiza\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis no Brasil, possibilitando a coobriga\u00e7\u00e3o, o que \u201cvinha inviabilizando o desenvolvimento desse mercado\u201d.<\/li>\n
- Amplia\u00e7\u00e3o da base de cobertura da Central de Risco, com a redu\u00e7\u00e3o gradual do limite do valor informado, que foi reduzido de R$ 50 mil para 20 mil em 01\/11\/1999, e em janeiro de 2001 foi reduzido para R$ 5 mil.<\/li>\n
- Cria\u00e7\u00e3o da C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Banc\u00e1rio (CCB), por meio da medida provis\u00f3ria 1.925\/99<\/li>\n
- Esclarecimento quanto ao anatocismo (c\u00e1lculo de juros sobre juros) no Sistema Financeiro Nacional (art. 5\u00ba da MP 1963\/17, de 30\/03\/2000). As duas medidas est\u00e3o pendentes de aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, entretanto, suas disposi\u00e7\u00f5es t\u00eam for\u00e7a de lei.<\/li>\n
- Divulga\u00e7\u00e3o das taxas de juros na p\u00e1gina do BC na Internet, desde outubro de 1999.<\/li>\n<\/ul>\n
Avalia\u00e7\u00e3o do segundo ano do projeto (nov-2001)<\/strong><\/p>\n\n- V\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es no plano de contas do sistema financeiro COSIF, de modo a dar mais transpar\u00eancia \u00e0s opera\u00e7\u00f5es, apresentando-as nos balan\u00e7os dos bancos, inclusive com a cria\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es financeiras trimestrais. A Circular 3.068 fixou novos crit\u00e9rios para o registro de avalia\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios.<\/li>\n
- Implementado o novo limite m\u00ednimo de valor para que os empr\u00e9stimos sejam informados \u00e0 Central de Risco, que passou a ser de R$ 5 mil.<\/li>\n
- Implementada a primeira medida de portabilidade cadastral, que possibilitou aos cliente o acesso a 2 anos de informa\u00e7\u00f5es passadas, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o 2.808, de 21.12.2000, que teve esse prazo alterado para apenas 1 ano com a Resolu\u00e7\u00e3o 2.835 de 30\/05\/2001.<\/li>\n
- Implementa\u00e7\u00e3o de maior transpar\u00eancia para aumentar a concorr\u00eancia do cheque especial, com a divulga\u00e7\u00e3o de dados referentes a encargos financeiros cobrados nessa linha de empr\u00e9stimo.<\/li>\n
- Promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 10.214, de 27\/03\/2001, regulamentando a atua\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras de compensa\u00e7\u00e3o e de liquida\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.<\/li>\n
- Implementa\u00e7\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia de coisa fung\u00edvel ou de direito. Conforme o texto, \u201cantes restrita a bens m\u00f3veis, principalmente ve\u00edculos, e mais recentemente a im\u00f3veis (Lei n\u00ba 9.514, de 20\/11\/1997), a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria poder\u00e1 ser feita tamb\u00e9m sobre outros bens e direitos como t\u00edtulos e outros cr\u00e9ditos.<\/li>\n
- Edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ira 2.192-70, em seu artigo 30, possibilita a realiza\u00e7\u00e3o de acordo para a compensa\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN).<\/li>\n
Fora da nota, mas no ano de 2001<\/em><\/p>\n- Cria\u00e7\u00e3o e funcionamento do fundo de receb\u00edveis, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 2.907, de 29\/11\/2001<\/li>\n<\/ul>\n
Avalia\u00e7\u00e3o do terceiro ano do projeto (dez-2002)<\/strong><\/p>\n\n- O relat\u00f3rio afirma:\u201dapesar dos progressos observados (…) os spreads banc\u00e1rios continuam excessivamente elevados, indicando que ainda falta um longo caminho a percorrer para que o sistema banc\u00e1rio possa oferecer voluntariamente cr\u00e9dito fato e barato para seus clientes\u201d.<\/li>\n
- Entrada em funcionamento, em 24 de abril de 2001, do novo Sistema de Pagamentos Brasileiro<\/li>\n
- Autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de derivativos de cr\u00e9dito por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 2.933, de 28\/02\/2002.<\/li>\n
- Regulamenta\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o dos Certificados de C\u00e9dula de Cr\u00e9dito banc\u00e1rio por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 2.843, de 28\/06\/2002.<\/li>\n
- Regulamenta\u00e7\u00e3o dos acordos para compensa\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do SFN realizada com a edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 3.039, de 30\/10\/2002.\n<\/li>\n<\/ul>\n
Avalia\u00e7\u00e3o do quarto ano do projeto (dez-2003)<\/strong><\/p>\nNenhuma nova medida implementada.<\/p>\n
Avalia\u00e7\u00e3o do quinto ano do projeto (dez-2004)<\/strong><\/p>\nN\u00e3o houve medidas significativas.<\/p>\n
Novo relat\u00f3rio, sem a avalia\u00e7\u00e3o do projeto (2005)<\/strong><\/p>\n\n- Implementa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito consignado por meio da Lei n\u00ba 10.820, de 17\/12\/2004, que disp\u00f5e sobre o desconto de presta\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito em folha de pagamento dos sal\u00e1rios dos empregados.<\/li>\n
- Promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 11.101, de 09\/02\/2005, a nova Lei de Fal\u00eancias<\/em>.<\/li>\n<\/ul>\n
Relat\u00f3rio 2006<\/strong><\/p>\n\n- Implementa\u00e7\u00e3o de medidas voltadas a dinamizar o segmento imobili\u00e1rio, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 3.347, de 08\/02\/2006.<\/li>\n
- Edi\u00e7\u00e3o da MP 321, de 12\/09\/2006, com vistas a reduzir os custos dos financiamentos e desonerar as opera\u00e7\u00f5es destinadas ao setor habitacional, como tamb\u00e9m ampliar a oferta de cr\u00e9dito ao segmento.<\/li>\n
Pacote de redu\u00e7\u00e3o do spread do ministro Mantega.<\/em><\/p>\n- Implementa\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 3.401, de 06\/09\/2006, possibilitando a portabilidade das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, dentre outras provid\u00eancias.<\/li>\n
- Implementa\u00e7\u00e3o da portabilidade do sal\u00e1rio, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 3.402, de 06\/09\/2006.<\/li>\n
- N\u00e3o mencionada no relat\u00f3rio, mas a contribui\u00e7\u00e3o ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos foi reduzida pela metade e, adicionalmente, a garantia da cobertura foi triplicada, passando de R$ 20 mil para R$ 60 mil. Este era um pleito do mercado que foi atendido, mas ficou de fora do relat\u00f3rio. A medida foi implementada por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 3.400, de 06\/09\/2006.<\/li>\n<\/ul>\n
Relat\u00f3rio de 2007<\/strong><\/p>\n\n- Revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a de tarifa de liquida\u00e7\u00e3o antecipada, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 3.516, de 06\/12\/200.<\/li>\n
- Implementa\u00e7\u00e3o da necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o do Custo Efetivo Total (CET), por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 3.517, de 06\/12\/2007.<\/li>\n
- Fim da cobran\u00e7a da CPMF.<\/li>\n<\/ul>\n
Mas sempre h\u00e1 espa\u00e7o para mais um poquinho…<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os bancos acham pouco o que j\u00e1 foi feito at\u00e9 aqui, e pedem mais. Eu acho que \u00e9 papel delesLeia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,31],"tags":[518,661,107],"class_list":{"0":"entry","1":"post","2":"publish","3":"author-admin","4":"post-2792","6":"format-standard","7":"category-credito","8":"category-regulacao","9":"post_tag-juros-credito","10":"post_tag-regulacao","11":"post_tag-spread"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2792","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2792"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2792\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3586,"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2792\/revisions\/3586"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2792"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2792"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2792"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}