{"id":2847,"date":"2012-06-28T15:36:50","date_gmt":"2012-06-28T18:36:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.betoveiga.com\/log\/?p=2847"},"modified":"2016-02-01T17:45:13","modified_gmt":"2016-02-01T20:45:13","slug":"tarifa-de-cadastro-procons-acham-que-nao-e-para-pagar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/2012\/06\/tarifa-de-cadastro-procons-acham-que-nao-e-para-pagar\/","title":{"rendered":"Tarifa de Cadastro: Procons acham que n\u00e3o \u00e9 para pagar"},"content":{"rendered":"

Conforme mat\u00e9ria de Nadja Sampaio, do jornal O Globo, os Procons acham que n\u00e3o \u00e9 para pagar a tarifa de cadastro<\/a>.<\/p>\n

De acordo com ela, “representantes de Procons de todo o pa\u00eds se manifestaram pela ilegalidade da Tarifa de Cadastro e Abertura de Cr\u00e9dito (TAC)<\/a>, cobrada do consumidor por institui\u00e7\u00f5es financeiras”, durante o XI Congresso Brasileiro de Direitos do Consumidor, realizado na semana passada,<\/p>\n

Ela afirma que a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Procons Brasil, Gisela Simona Viana de Souza, entende que a cobran\u00e7a \u00e9 feita com base na resolu\u00e7\u00e3o 3.919\/2010 do Banco Central, para realizar pesquisas em servi\u00e7os de cr\u00e9dito, base de dados e informa\u00e7\u00f5es cadastrais<\/a>, entre a institui\u00e7\u00e3o financeira e o consumidor.<\/p>\n

O motivo de considerar que a tarifa em quest\u00e3o \u00e9 abusiva deriva do de que as atividades acima s\u00e3o “\u00f4nus a serem suportados pelo fornecedor, pois diminuem o risco do neg\u00f3cio dele”. Acrescenta que, nas palavras de Gisela “Os Juizados Especiais de todo o pa\u00eds concordam com nosso posicionamento”.<\/p>\n

Ao final, orienta que o “consumidor que eventualmente tenha pago a Tarifa de Cadastro poder\u00e1 pedir o ressarcimento do valor junto ao Procon. \u00c9 necess\u00e1rio levar c\u00f3pia dos documentos pessoais e do comprovante de pagamento da tarifa”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"