Diante do atual quadro, em que as institui\u00e7\u00f5es de varejo est\u00e3o sedo cada vez mais atra\u00eddas para se transformarem em um \u00fanico banco (j\u00e1 dei at\u00e9 a sugest\u00e3o de criar a Ambank), vamos ver esta cr\u00edtica do leitor:<\/p>\n
“Ent\u00e3o senhor Beto pago essa porcaria [tarifa de pacote de servi\u00e7os, que \u00e9 opcional como veremos] sem mesmo usar a 3 anos mais ou menos. Dai, um certo dia, 3 meses atr\u00e1s, fui ao caixa eletr\u00f4nico e vi a op\u00e7\u00e3o de cancelar a mesma. Depois de 3 meses, a semana inteira o banco me ligou dizendo q tenho que ir ao banco para atualizar meu cadastro e voltar a pagar a maxiconta [pacote de tarifas de um dado banco]. Dai eu n\u00e3o entendi e disse q tinha cancelado. Uma semana depois meu cart\u00e3o de d\u00e9bito n\u00e3o passa em nenhum caixa. O senhor pode me ajudar? O que posso fazer?” (com pequena revis\u00e3o)<\/p><\/blockquote>\n
Francisco Lima Santos<\/p>\n
Bom, a primeira sugest\u00e3o seria: mudar de banco. Mas entendo a dificuldade deste processo de mudan\u00e7a, e o futuro do setor. Vamos continuar, ent\u00e3o, com duas outras “dicas”:<\/p>\n
a)fazer uma den\u00fancia na Central de Atendimento do Banco Central, pelo descumprimento de uma regra expl\u00edcita da Resolu\u00e7\u00e3o 3.919, artigo 9\u00ba, inciso I, que garante a op\u00e7\u00e3o de contratar ou n\u00e3o o pacote<\/a> de tarifas.<\/p>\n
b)sobre o cancelamento do cart\u00e3o de d\u00e9bito, uma idazinha ao Juizado Especial resolve, inclusive com o cabimento de danos morais.<\/p>\n
Ali\u00e1s, \u00e9 curiosa a situa\u00e7\u00e3o, vez que o pr\u00f3prio Conselho Monet\u00e1rio Nacional editou a Resolu\u00e7\u00e3o 4.196, com a finalidade de fazer a institui\u00e7\u00e3o divulgar que \u00e9 faculdade do consumidor optar pelo pacote pr\u00f3prio. Vejam o teor do artigo 1\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
“Art. 1\u00ba As institui\u00e7\u00f5es financeiras devem esclarecer ao cliente pessoa natural, por ocasi\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados \u00e0s suas contas de dep\u00f3sitos, sobre a faculdade de optar, sem a necessidade de ades\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de pacote de servi\u00e7o, pela utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e pagamento de tarifas individualizados, al\u00e9m daqueles servi\u00e7os gratuitos previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o vigente.”<\/p>\n
Assim, sugiro levar uma c\u00f3pia das duas normas ao Juizado ajuda o trabalho do juiz.<\/p>\n
Resolu\u00e7\u00e3o 3.919 do CMN<\/a><\/p>\n
Resolu\u00e7\u00e3o 4.196 do CMN<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"