{"id":3393,"date":"2015-09-10T13:26:47","date_gmt":"2015-09-10T16:26:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.betoveiga.com\/log\/?p=3393"},"modified":"2016-01-26T13:08:31","modified_gmt":"2016-01-26T16:08:31","slug":"banco-pode-encerrar-conta-de-cliente-unilateralmente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/2015\/09\/banco-pode-encerrar-conta-de-cliente-unilateralmente\/","title":{"rendered":"Banco pode encerrar conta de cliente unilateralmente?"},"content":{"rendered":"<p>Ser\u00e1 que um <strong>banco pode encerrar a conta de um cliente unilateralmente<\/strong>? Esta \u00e9 uma pergunta cuja resposta traz implica\u00e7\u00f5es a todo o sistema de isen\u00e7\u00e3o de tarifas em vigor no Brasil desde 2007 (Veja mais nessa postagem: ).<\/p>\n<p>Esta semana, uma decis\u00e3o da Quarta Turma do STJ, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso especial (N\u00ba 1.538.831 &#8211; DF), nos termos do voto do Ministro Relator (compunham a turma no momento da vota\u00e7\u00e3o os seguintes ministros: Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luis Felipe Salom\u00e3o).<br \/>\n<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-medium wp-image-3398\" src=\"http:\/\/www.betoveiga.com\/log\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/bancos-podem-encerrar-contas-unilateeralmente-300x113.jpg\" alt=\"bancos podem encerrar contas unilateralmente\" width=\"300\" height=\"113\" srcset=\"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/bancos-podem-encerrar-contas-unilateeralmente-300x113.jpg 300w, https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/bancos-podem-encerrar-contas-unilateeralmente-420x158.jpg 420w, https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/bancos-podem-encerrar-contas-unilateeralmente.jpg 715w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><br \/>\nE o que disse o Ministro Raul Ara\u00fajo?<\/p>\n<p>Inicialmente, o Ministro apontou dois julgados anteriores que tornam poss\u00edvel ao banco encerrar a rela\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, emitidos pelos Ministros Fernando Gon\u00e7alves e Carlos Alberto Menezes Direito:<\/p>\n<blockquote><p>&#8220;AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO. S\u00daMULA 7. ART. 39 DO CDC. PRECEDENTE.<br \/>\n1. A aprecia\u00e7\u00e3o de suposta conduta indevida por parte do agravado esbarra na censura da s\u00famula 07\/STJ, porquanto demanda revolvimento do conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio, soberanamente delineado nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias.<br \/>\n2. Art. 39, II e IX, do CDC. \u00c9 poss\u00edvel a rescis\u00e3o do contrato de conta-corrente por parte do banco, desde que o consumidor seja notificado. Precedente.<br \/>\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.&#8221;<br \/>\n(AgRg no Ag 829.628\/RJ, Rel. Ministro FERNANDO GON\u00c7ALVES, QUARTA TURMA, DJ de 22\/10\/2007)<\/p>\n<p>&#8220;Institui\u00e7\u00e3o financeira. Conta-corrente. Encerramento da conta-corrente. Art. 39, IX-A, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<br \/>\n1. O banco pode encerrar conta-corrente mediante notifica\u00e7\u00e3o ao correntista, nos termos previstos no contrato, n\u00e3o se aplicando ao caso a veda\u00e7\u00e3o do art. 39, IX-A, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<br \/>\n2. Recurso especial conhecido e provido.&#8221;<br \/>\n(REsp 567.587\/MA, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, DJ de 11\/10\/2004).<\/p><\/blockquote>\n<p>At\u00e9 a\u00ed, tudo indo mal para a manuten\u00e7\u00e3o da conta por parte do consumidor, at\u00e9 que surge esta decis\u00e3o da Terceira Turma, relatada pelo Ministro Sidinei Beneti:<\/p>\n<blockquote><p>&#8220;DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CONTA-CORRENTE EM INSTITUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA. ENCERRAMENTO UNILATERAL E IMOTIVADO DA CONTA. IMPOSSIBILIDADE.<br \/>\n1.- N\u00e3o pode o banco, por simples notifica\u00e7\u00e3o unilateral imotivada, sem apresentar motivo justo, encerrar conta-corrente antiga de longo tempo, ativa e em que mantida movimenta\u00e7\u00e3o financeira razo\u00e1vel.<br \/>\n2.- Configurando contrato relacional ou cativo, o contrato de conta-corrente banc\u00e1ria de longo tempo n\u00e3o pode ser encerrado unilateralmente pelo banco, ainda que ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o, sem motiva\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, por contrariar o preceituado no art. 39, IX, do C\u00f3d. de Defesa do Consumidor.<br \/>\n3.- Condena\u00e7\u00e3o do banco \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das conta-correntes dos autores. 4.- Dano moral configurado, visto que atingida a honra dos correntistas, deixando-os em situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria, causadora de padecimento moral indeniz\u00e1vel.<br \/>\n5.- Recurso Especial provido.&#8221;<br \/>\n(REsp 1.277.762\/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe de 13\/8\/2013)<\/p><\/blockquote>\n<p>Notem que esta decis\u00e3o adota uma qualifica\u00e7\u00e3o para a conta, isto \u00e9 ela precisou ser &#8220;ativa de longo tempo&#8221; para que n\u00e3o se aplique a possibilidade de encerramento unilateral injustificado. O banco, segundo esse entendimento, s\u00f3 poderia encerrar a conta do cliente se tivesse uma &#8220;motiva\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel&#8221;.<\/p>\n<p>Bom, e agora, o Ministro Raul Ara\u00fajo, em seu voto, afirma que:<\/p>\n<blockquote><p>No caso das rela\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, em geral constitu\u00eddas mediante contratos de din\u00e2mica dura\u00e7\u00e3o, de execu\u00e7\u00e3o continuada, intuito personae &#8211; como nos casos de conta-corrente banc\u00e1ria e de cheque especial -, que exigem da institui\u00e7\u00e3o financeira frequentes pesquisa cadastral e an\u00e1lise de riscos, entre outras peculiaridades, n\u00e3o h\u00e1 como se impor, como aos demais fornecedores de produtos e servi\u00e7os de pronto pagamento pelo consumidor, a obriga\u00e7\u00e3o de contratar prevista no inciso IX do art. 39 do CDC.<\/p>\n<p>Em tais contratos, a liberdade para contratar deve ser plena, n\u00e3o estando o banco obrigado a celebrar (ou manter) contrato de abertura de conta-corrente ou de outro servi\u00e7o banc\u00e1rio (cheque especial, cart\u00e3o de cr\u00e9dito etc) com qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, quando tal contrata\u00e7\u00e3o, do ponto de vista mercadol\u00f3gico ou institucional, n\u00e3o lhe pare\u00e7a (ou n\u00e3o mais lhe pare\u00e7a) adequada e segura<\/p><\/blockquote>\n<p>Vejam, ent\u00e3o, que est\u00e1 mantido o entendimento inicial acerca da possibilidade de encerramento da conta. Ali\u00e1s, esta decis\u00e3o da Quarta Turma ainda trouxe um par\u00e2metro para a decis\u00e3o do banco, que n\u00e3o necessita ser mencionado na sua atitude de encerramento da conta, que \u00e9 &#8220;adequa\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica&#8221;.<\/p>\n<p>Por adequado do ponto de vista mercadol\u00f3gico cabem in\u00fameras de raz\u00f5es, dentre elas a de que a conta n\u00e3o gera lucros suficientes para a institui\u00e7\u00e3o financeira. Inclusive, pela raz\u00e3o de n\u00e3o poder debitar <a title=\"Procurar outro banco \u00e9 uma sa\u00edda\" href=\"http:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/2015\/06\/procurar-outro-banco-e-uma-saida-ate-quando-cobranca-indevida-tarifas\/\" target=\"_blank\">tarifas<\/a> da referida conta.<\/p>\n<p>Assim, mesmo sem trazer expl\u00edcita qualquer motiva\u00e7\u00e3o, voc\u00ea pode receber uma cartinha informando que a sua conta n\u00e3o mais atende aos interesses do banco e que se encerra ali aquele relacionamento. Pelo menos \u00e9 o que entende, reiteradamente, o STJ.<\/p>\n<p>Entendo que isso pode ser mudado, em determinados casos, e n\u00e3o limitado ao tempo de manuten\u00e7\u00e3o de conta, vez que a fundamenta\u00e7\u00e3o para o encerramento deve ser requerida, ainda que diferente tenha sido o entendimento at\u00e9 aqui. Caso n\u00e3o seja dessa forma, a regulamenta\u00e7\u00e3o emanada pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional que concede um pacote gratuito de tarifas para aqueles clientes que s\u00e3o comedidos na utiliza\u00e7\u00e3o da <a title=\"Conta sal\u00e1rio e renova\u00e7\u00e3o de cadastro\" href=\"http:\/\/http:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/2009\/02\/conta-salario-e-renovacao-de-cadastro\/\" target=\"_blank\">conta<\/a> de dep\u00f3sitos \u00e0 vista sofrer\u00e1 forte impacto e ter\u00e1 sua efic\u00e1cia eliminada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ser\u00e1 que um banco pode encerrar a conta de um cliente unilateralmente? 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