Desde a primeira vez que tratei no assunto das tarifas banc\u00e1rias aqui j\u00e1 havia dado o diagn\u00f3stico: a mescla entre juros e tarifas no cr\u00e9dito e uma parafern\u00e1lia de siglas e nomes distintos para designar coisas semelhantes, se n\u00e3o id\u00eanticas. Infelizmente, este diagn\u00f3stico n\u00e3o era capaz de resolver o problema. Uma conjuga\u00e7\u00e3o de for\u00e7as pol\u00edticas sim. E foi o que aconteceu.<\/p>\n
Embora n\u00e3o possa afirmar que todas as distor\u00e7\u00f5es tenham sido resolvidas, os passos dados at\u00e9 aqui j\u00e1 representam um grande avan\u00e7o do ponto de vista do consumidor e, mais que isso, no sentido de trazer mais transpar\u00eancia e concorr\u00eancia ao mercado banc\u00e1rio.<\/p>\n
Antes de continuar, por\u00e9m, gostaria de deixar claro que n\u00e3o sou contr\u00e1rio ao resultado dos bancos. Ao contr\u00e1rio, prefiro que d\u00eaem bastante lucro aos seus acionistas que, dentre os quais, voc\u00ea pode se incluir. Eu n\u00e3o acho correto \u00e9 utilizar o desconhecimento do consumidor comum e, al\u00e9m disso, confundi-lo, dentro das complexidades que a terminologia e a matem\u00e1tica financeiras possibilitam, como forma de aumentar este lucro. Tal atitude pode at\u00e9 ser considerada l\u00edcita, mas do ponto de vista \u00e9tico, deixa muito a desejar.<\/p>\n
Indo ao que interessa: as receitas com servi\u00e7os (dentre os quais as tarifas \u00e9 a mais representativa) dos dez maiores bancos brasileiros tiveram uma taxa de crescimento inferior \u00e0 que vinham apresentando no ano anterior (jun\/2008 em rela\u00e7\u00e3o a jun\/2007 comparado \u00e0 varia\u00e7\u00e3o jun\/2007-jun\/2006). <\/p>\n
Por outro lado, a receita com opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e com arrendamento mercantil (leassing), cresceram mais nesse mesmo per\u00edodo. Vou discutir os valores daqui a pouco. Vamos primeiro ao fato: enquanto a taxa de crescimento da receita com servi\u00e7os diminuiu, a das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito aumentou.<\/p>\n
Consultando a origem da receita das tarifas apresentada pela Febraban em uma publica\u00e7\u00e3o de sua autoria, aproximadamente um ter\u00e7o das receitas com tarifas originadas por pessoas f\u00edsicas tinham origem nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (a taxa de abertura de cr\u00e9dito representava 13,3% do total da receita com servi\u00e7os). Isso mesmo, o cidad\u00e3o tomava um empr\u00e9stimo e contribu\u00eda, ao mesmo tempo para o aumento na receita das tarifas. Ora, se a receita com opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito cresceu, nada mais natural esperar que a receita com tarifas tamb\u00e9m fosse crescer, dada esta alt\u00edssima participa\u00e7\u00e3o da primeira na \u00faltima.<\/p>\n
O \u00fanico motivo plaus\u00edvel, contudo, para acreditar que isso n\u00e3o fosse ocorrer foi o freio imposto pela nova regula\u00e7\u00e3o implementada no final do ano passado.<\/p>\n
Os principais elementos que destaco nessa nova regula\u00e7\u00e3o foi o fim da cobran\u00e7a da tarifa de liquida\u00e7\u00e3o antecipada (que ainda \u00e9 cobrada em opera\u00e7\u00f5es mais antigas, mas, no meu entendimento, fere o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor) e a limita\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a de tarifas quando da realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Sobre esse \u00faltimo ponto, apesar de haver sido proibida a cobran\u00e7a da conhecida taxa de abertura de cr\u00e9dito, carinhosamente apelidada de TAC, foi dada a chance de cobran\u00e7a de uma taxa de cadastro para o in\u00edcio de relacionamento, e da mais nova parceira das contas correntes do Brasil, a tarifa de renova\u00e7\u00e3o de cadastro.<\/p>\n
Para a felicidade do consumidor, outras tarifas s\u00e3o proibidas, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de um repasse de custos de comiss\u00e3o. N\u00e3o tenho tido muita not\u00edcia desse repasse na pr\u00e1tica, mas ele se refere, por exemplo, ao caso em que o banco contrata \u201cvendedores\u201d de cr\u00e9dito para sa\u00edrem por a\u00ed fazendo capta\u00e7\u00e3o de clientes. O detalhe desse repasse \u00e9 que ele s\u00f3 pode ser feito se houver a concord\u00e2ncia do consumidor, na regra, mas que me parece ser \u201cletra morta\u201d (a anu\u00eancia), na pr\u00e1tica.<\/p>\n
Esta situa\u00e7\u00e3o toda levou os bancos a seguirem o caminho inverso que vinham adotando com rela\u00e7\u00e3o ao spread banc\u00e1rio (a diferen\u00e7a entre o que o banco cobra dos clientes para quem est\u00e1 emprestando, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa de juros que pagar\u00e1 aos clientes de quem pediu emprestado). Este spread, que na linguagem comercial comum poderia ser chamado de margem bruta, vinha caindo no segmento de pessoas f\u00edsicas. Muito provavelmente pela substitui\u00e7\u00e3o de juros por tarifas. Esta pr\u00e1tica garantia duas coisas: (a) mais retorno com menos spread, o que chamaria menos a aten\u00e7\u00e3o da imprensa especializada e, por conseguinte, menos press\u00e3o sobre os \u00f3rg\u00e3os reguladores, e (b) dificuldade de compara\u00e7\u00e3o entre os diferentes bancos, o que proporcionaria mais poder de mercado.<\/p>\n
Nesse sentido, a medida implementada pela regula\u00e7\u00e3o cuidou muito bem da situa\u00e7\u00e3o. Outra regra importante nessa \u00e1rea foi a implementa\u00e7\u00e3o do Custo Efetivo Total, o CET. Uma \u201cm\u00e9trica\u201d (se \u00e9 que posso assim chamar) que deveria substituir a informa\u00e7\u00e3o sobre os juros cobrados. O CET \u00e9, na realidade, o custo financeiro, expresso em uma taxa, incorrido ao realizar a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. O CET \u00e9 o similar \u00e0 taxa interna de retorno, que os investidores levam em conta na hora de fazer suas invers\u00f5es. No caso do empr\u00e9stimo, o consumidor sabe apenas que ter\u00e1 um custo real, em termos de taxa, igual ao CET.<\/p>\n
Vamos aos n\u00fameros:<\/p>\n
Veja no quadro acima que a receita com servi\u00e7os, que no per\u00edodo jun\/2006-jun\/2007 apresentou um crescimento m\u00e9dio de 19,23%, cresceu 6,66% no ano seguinte (jun\/2007-jun\/2008).<\/p>\n Trata-se de uma grande redu\u00e7\u00e3o, quando comparado com a receita com opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, conforme o quadro abaixo:<\/p>\n![\"Clique](\"http:\/\/www.betoveiga.com\/blog\/uploaded_images\/receitaservico.JPG\")
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