Em conversa com Vin\u00edcius, um amigo meu, discutimos que fui muito parcial na quest\u00e3o da pol\u00eamica \u201ctarifa de liquida\u00e7\u00e3o antecipada\u201d.<\/p>\n
Para come\u00e7ar o assunto, salvo alguns juristas que eventualmente pensem o contr\u00e1rio, a regra do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u00e9 clara, como diria o Galv\u00e3o Bueno e sim, este C\u00f3digo se aplica aos contratos banc\u00e1rios, como disse a Suprema Corte do Pa\u00eds.<\/p>\n
Assim, por mais que haja uma boa inten\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional, o seu mandato n\u00e3o lhe d\u00e1 o direito a autorizar as institui\u00e7\u00f5es financeiras a fazer algo que \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 lei.<\/p>\n
Desconsiderando que existe uma lei, podemos pensar em discutir o assunto do ponto de vista econ\u00f4mico para depois discuti-lo do ponto de vista \u00e9tico.<\/p>\n
O pagamento antecipado \u00e9, do ponto de vista econ\u00f4mico (melhor dizendo: financeiro), uma op\u00e7\u00e3o de venda (n\u00e3o se assustem que \u00e9 simples). Isso mesmo, um direito que o tomador tem de \u201cvender\u201d o empr\u00e9stimo e o banco tem a obriga\u00e7\u00e3o de \u201ccompr\u00e1-lo\u201d.<\/p>\n
O primeiro ponto \u00e9 saber quando \u00e9 vantajoso \u201cexercer\u201d esta op\u00e7\u00e3o, ou seja, vender o empr\u00e9stimo de volta para o banco. Essa venda significa que voc\u00ea paga o valor das presta\u00e7\u00f5es a vencer descontadas dos juros e este desconto \u00e9 o que o banco \u201cpaga\u201d para \u201ccomprar\u201d esse dinheiro.<\/p>\n
A resposta est\u00e1 nas taxas de juros. Se as taxas de juros estiverem mais baixas do que quando voc\u00ea contratou o empr\u00e9stimo, vale \u00e0 pena pagar antecipadamente e contratar um novo empr\u00e9stimo. Isto \u00e9: voc\u00ea exerce a op\u00e7\u00e3o de vender o empr\u00e9stimo para o banco.<\/p>\n
Por outro lado, se as taxas de juros subirem, n\u00e3o faz sentido voc\u00ea pagar antecipadamente. O banco, nesse caso, ficar\u00e1 muito feliz se voc\u00ea antecipar o pagamento, porque poder\u00e1 emprestar a outro cliente cobrando uma taxa maior do que a que ele est\u00e1 recebendo de voc\u00ea.<\/p>\n
Resumindo: se a taxa cair, vale \u00e0 pena trocar de empr\u00e9stimo. Se a taxa subir, n\u00e3o vale. Aten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o estou considerando aqui os custos de realizar esta antecipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sob o ponto de vista do banco, se voc\u00ea exercer sua op\u00e7\u00e3o de pagar antecipadamente, o banco fica com o dinheiro na m\u00e3o e, quando for emprestar de novo, se a taxa estiver mais baixa, ele ganhar\u00e1 menos do que ganharia se voc\u00ea continuasse pagando as presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Essa brincadeira toda se chama, do ponto de vista do banco, de risco de pr\u00e9-pagamento. O risco de voc\u00ea pagar antes se a taxa cair.<\/p>\n
Analisando economicamente, na teoria, se \u00e9 dada a oportunidade ao banco de cobrar uma penalidade para o pr\u00e9-pagamento o que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, significa retirar ou diminuir os benef\u00edcios da op\u00e7\u00e3o de venda, o pre\u00e7o que ele cobraria pelo cr\u00e9dito na opera\u00e7\u00e3o inicial supostamente seria menor, dado que ele n\u00e3o precisaria colocar (adicionar) nos juros a possibilidade de ocorrer o pr\u00e9-pagamento.<\/p>\n
Esta op\u00e7\u00e3o, supostamente, seria mais vantajosa para o tomador, que pagaria menos juros.<\/p>\n
Antes de entrar na \u201c\u00e9tica\u201d, diria que retirar o direito ao pr\u00e9-pagamento para as empresas de m\u00e9dio e grande portes \u00e9 uma atitude que favorece a redu\u00e7\u00e3o dos juros para esses dois segmentos. H\u00e1, de fato, uma \u201cigualdade para contratar\u201d entre estas empresas e o banco.<\/p>\n
No que tange \u00e0 \u00e9tica, o que entendo e tenho uma f\u00e9 quase que irrestrita \u00e9 que as firmas, e os bancos em particular, s\u00e3o adeptos da m\u00e1xima: porque deixar de ganhar dinheiro?<\/p>\n
Isto significa que se h\u00e1 a oportunidade de ganho, n\u00e3o h\u00e1 motivo para n\u00e3o realiz\u00e1-lo. Nesse sentido, como a margem cobrada nas opera\u00e7\u00f5es com pessoas f\u00edsicas e com micro e pequenas empresas \u00e9 muito alta no Brasil, o risco de pr\u00e9-pagamento em termos de causar uma quebra dessas institui\u00e7\u00f5es \u00e9 totalmente irrelevante. Esse risco j\u00e1 estaria embutido na taxa de juros e, por conseguinte, querer cobrar uma penalidade para o pr\u00e9-pagamento s\u00f3 se justifica pela m\u00e1xima descrita acima.<\/p>\n
Por outro lado, dada a redu\u00e7\u00e3o das taxas de juros que se aproximam, eles v\u00e3o deixar de ganhar, leia-se, perder, muito, se a penalidade n\u00e3o estiver implementada.
Dar este direito (pr\u00e9-pagamento sem multa) a grandes empresas realmente pode n\u00e3o ser o caso, mas o mesmo pensamento n\u00e3o pode ser estendido aos pequenos e micro empres\u00e1rios e \u00e0s pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
Principalmente pelo fato de que todos os custos operacionais (papelada, funcion\u00e1rios, etc.) dos empr\u00e9stimos s\u00e3o devidamente cobrados na forma de tarifas de abertura de cr\u00e9dito e todas aquelas outras nomenclaturas origin\u00e1rias da \u00e1rea de marketing dos bancos. Sem falar na taxa de juros que \u00e9 a mais alta da pra\u00e7a.<\/p>\n
Depois a gente continua…<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"