{"id":582,"date":"2009-02-14T20:01:07","date_gmt":"2009-02-14T23:01:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.betoveiga.com\/log\/?p=582"},"modified":"2009-02-15T15:04:13","modified_gmt":"2009-02-15T18:04:13","slug":"pgbl-vgbl-e-o-planejamento-sucessorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/2009\/02\/pgbl-vgbl-e-o-planejamento-sucessorio\/","title":{"rendered":"PGBL, VGBL e o planejamento sucess\u00f3rio"},"content":{"rendered":"<p>Um dos apelos dos planos de previd\u00eancia do tipo <a href=\"http:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/2007\/03\/aposentadoria-ii\/\">VGBL e PGBL<\/a> \u00e9 o planejamento sucess\u00f3rio, isto \u00e9, a possibilidade de determinar para quem v\u00e3o os recursos aplicados no plano, sem que estes precisem passar pelo invent\u00e1rio.<\/p>\n<p>Esta possibilidade foi implementada pela <a href=\"http:\/\/legislacao.planalto.gov.br\/legisla\/legislacao.nsf\/Viw_Identificacao\/lei%2011.196-2005?OpenDocument\" target=\"Lei\">Lei n\u00ba 11.196<\/a>, de 21 de novembro de 2005, que, em seu artigo 79 diz o seguinte: <\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201c No caso de morte do participante ou segurado dos planos e seguros de que trata o art. 76 desta Lei, os seus benefici\u00e1rios poder\u00e3o optar pelo resgate das quotas ou pelo recebimento de benef\u00edcio de car\u00e1ter continuado previsto em contrato, independentemente da abertura de invent\u00e1rio ou procedimento semelhante.\u201d\n<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O detalhe dessa lei \u00e9 que o planejamento previsto no artigo (para planos que que segreguem os recursos dos participantes daqueles da empresa) s\u00f3 come\u00e7ou a ter efeito a partir de 1\u00ba de janeiro de 2006, ou para as empresas que adaptaram seus planos ou seguros para as regras da segrega\u00e7\u00e3o. Se seu plano \u00e9 anterior, entre em contato comigo, caso este detalhe continue aqui.<\/p>\n<p>Nesse sentido, o Leo Vieira faz o seguinte coment\u00e1rio:<\/p>\n<blockquote>\n<p>Beto, tudo bem.<br \/>\nAcompanhando seu blog deparei com alguns assuntos interessantes que corroboraram com meus conceitos sobre o caracter de certos bancos e seus gerentes de contas.Minha pergunta \u00e9:no caso de falecimento do titular de um fundo de previd\u00eancia VGBL, e tendo como beneficiaria a c\u00f4njuge, qual \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o e dever do Banco em termos de tempo para providenciar o resgate e consequentemente a portabilidade do capital? Existe algum prazo m\u00ednimo\/m\u00e1ximo para que o banco efetive este resgate, caso haja intransig\u00eancia do banco em ficar postergando, qual a melhor atitude tomar e quais recursos temos \u00e1 nosso favor?<br \/>\nOuvidoria Resolve?<br \/>\nDen\u00fancia \u00e1 SUSEP resolve?<br \/>\nE em rela\u00e7\u00e3o ao prazo decorrido, o capital dever\u00e1 ser corrigido at\u00e9 o momento do resgate?(Certo!)<br \/>\nA prop\u00f3sito, esta aplica\u00e7\u00e3o foi feita com perfil conservador!<br \/>\nAguardo vosso aparte!<br \/>\nAtt;<br \/>\nLeo Vieira\n<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Ol\u00e1, Leo,<br \/>\nMuito obrigado pelo coment\u00e1rio.<br \/>\nQuero dizer que existe a quest\u00e3o acima mencionada com rela\u00e7\u00e3o ao planejamento sucess\u00f3rio.<\/p>\n<p>Por outro lado, a <a href=\"http:\/\/www.susep.gov.br\/textos\/circ339.pdf\" target=\"SUSU\">Circular Susep n\u00ba 339<\/a>, de 31 de janeiro de 2007, diz em seu artigo 20 o seguinte:<\/p>\n<blockquote>\n<p>Art. 20. Nos planos com capitaliza\u00e7\u00e3o exclusivamente financeira, na ocorr\u00eancia de invalidez ou morte do segurado, durante o per\u00edodo de diferimento, os saldos da provis\u00e3o matem\u00e1tica de benef\u00edcios a conceder e da provis\u00e3o t\u00e9cnica de excedentes financeiros, mediante solicita\u00e7\u00e3o devidamente instru\u00edda e registrada na sociedade seguradora, ser\u00e3o postos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do segurado ou benefici\u00e1rio(s) ou sucessores leg\u00edtimos, para recebimento \u00e0 vista ou para pagamento de renda, sem qualquer per\u00edodo de car\u00eancia.<br \/>\n\u00a7 1\u00ba O pagamento somente ser\u00e1 efetuado ap\u00f3s pleno reconhecimento do evento gerador pela sociedade seguradora.<br \/>\n(&#8230;)\n<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Desse modo, se, por um lado, o pagamento deve ser feito sem car\u00eancia, abre-se uma \u201cbrecha\u201d, no par\u00e1grafo primeiro, para o \u201cpleno reconhecimento\u201d por parte da sociedade seguradora.<\/p>\n<p>A norma da Susep continua: O par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 22 estabelece que os c\u00e1lculos da remunera\u00e7\u00e3o devem ser feitos at\u00e9 o segundo dia \u00fatil subsequente \u00e0 data de \u201creconhecimento do evento gerador\u201d (olha ele a\u00ed de novo) pela sociedade seguradora.<\/p>\n<p>Finalmente, o artigo 24 diz que o pagamento deve ser efetuado at\u00e9 o quinto dia \u00fatil ap\u00f3s a data do reconhecimento.<\/p>\n<p>Se resolve fazer as reclama\u00e7\u00f5es que voc\u00ea pretende, eu n\u00e3o sei, mas sou otimista. Acho que voc\u00ea n\u00e3o pode deixar de fazer contato tanto com a ouvidoria quanto com a Susep, apesar desta \u00faltima, me parece, requerer algum tipo de evid\u00eancia de que voc\u00ea j\u00e1 fez contato com a central de atendimento da seguradora.<br \/>\nIncluiria na sua lista o Banco Central tamb\u00e9m, se \u00e9 que o produto foi \u201cvendido\u201d por um gerente de banco. N\u00e3o deixe eles dizerem que \u00e9 com Susep! Diga que o produto foi vendido pelo banco e eles devem tomar conta do caso (ainda que voc\u00ea esteja tratando com a Susep tamb\u00e9m).<\/p>\n<p>Bom, infelizmente e assim que s\u00e3o feitas as regras. Sempre h\u00e1 uma portinha para o regulado&#8230;<\/p>\n<p>Sucesso para voc\u00ea.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um dos apelos dos planos de previd\u00eancia do tipo VGBL e PGBL \u00e9 o planejamento sucess\u00f3rio, isto \u00e9, a possibilidade<a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/2009\/02\/pgbl-vgbl-e-o-planejamento-sucessorio\/\">Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,73],"tags":[637,74,76,71,669,72],"class_list":{"0":"entry","1":"post","2":"publish","3":"author-admin","4":"post-582","6":"format-standard","7":"category-aposentadoria","8":"category-previdencia-privada","9":"post_tag-aposentadoria","10":"post_tag-como-investir-previdencia","11":"post_tag-critica-previdencia","12":"post_tag-pgbl","13":"post_tag-previdencia-privada","14":"post_tag-vgbl"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/582","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=582"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/582\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=582"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}