{"id":614,"date":"2009-03-15T20:08:43","date_gmt":"2009-03-15T23:08:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.betoveiga.com\/log\/?p=614"},"modified":"2009-03-24T16:02:25","modified_gmt":"2009-03-24T19:02:25","slug":"pgbl-vgbl-na-hora-de-vender-tudo-bem-mas-no-resgate-em-caso-de-falecimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/2009\/03\/pgbl-vgbl-na-hora-de-vender-tudo-bem-mas-no-resgate-em-caso-de-falecimento\/","title":{"rendered":"PGBL, VGBL na hora de vender, tudo bem, mas no resgate em caso de falecimento&#8230;"},"content":{"rendered":"<p>Esta \u00e9 mais uma daquelas hist\u00f3rias que demonstram a total falta de considera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es financeiras e os clientes, ainda mais em um momento de dor. O assunto \u00e9 muito parecido com o que j\u00e1 tratei aqui, <a href=\"http:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/2009\/02\/pgbl-vgbl-e-o-planejamento-sucessorio\/\">nessa postagem<\/a>, mas vou dar uma reprisada para enfatizar.<\/p>\n<p>Vamos \u00e0 d\u00favida do Edvaldo:<\/p>\n<blockquote>\n<p>Minha m\u00e3e faleceu em 01\/12\/2008 e ela possui um fundo <a href=\"http:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/2007\/03\/aposentadoria-ii\/\">VGBL<\/a> no Ita\u00fa, foi dado entrada para resgate em 08\/01\/2009 sendo entregue e protocolado todos os documentos solicitados pelo referido banco, ocorre que passados quase 65 dias ainda obtenho a mesma resposta \u201cestamos analisando o processo\u201d, esse fundo VGBL est\u00e1 congelado, ser\u00e1 que tenho direito a pelos menos algum tipo de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria? existe algum limite de tempo para tal \u201canalise de processo\u201d?\n<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Ol\u00e1, Edvaldo,<\/p>\n<p>Inicialmente, meus sentimentos.<\/p>\n<p>No que se refere \u00e0 sua pergunta, volto a lembrar o que est\u00e1 escrito na  <a href=\"http:\/\/www.susep.gov.br\/textos\/circ339.pdf\">Circular Susep n\u00ba 339<\/a>, de 31 de janeiro de 2007:<\/p>\n<blockquote>\n<p>Art. 20. Nos planos com capitaliza\u00e7\u00e3o exclusivamente financeira, na ocorr\u00eancia de invalidez ou morte do segurado, durante o per\u00edodo de diferimento, os saldos da provis\u00e3o matem\u00e1tica de benef\u00edcios a conceder e da provis\u00e3o t\u00e9cnica de excedentes financeiros, mediante solicita\u00e7\u00e3o devidamente instru\u00edda e registrada na sociedade seguradora, ser\u00e3o postos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do segurado ou benefici\u00e1rio(s) ou sucessores leg\u00edtimos, para recebimento \u00e0 vista ou para pagamento de renda, sem qualquer per\u00edodo de car\u00eancia.<br \/>\n\u00a7 1\u00ba O pagamento somente ser\u00e1 efetuado ap\u00f3s pleno reconhecimento do evento gerador pela sociedade seguradora.<br \/>\n(\u2026)\n<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Apesar de, como veremos a seguir, a norma estabele\u00e7a prazos para o pagamento, existe uma \u201cbrecha\u201d, no par\u00e1grafo primeiro, para o \u201cpleno reconhecimento\u201d por parte da sociedade seguradora, o que deixa com esta \u00faltima a decis\u00e3o de \u201cquando\u201d reconhecer plenamente os fatos.<\/p>\n<p>No que se refere ao \u201ccongelamento\u201d do dinheiro, isso n\u00e3o acontece, uma vez que o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 22 estabelece que os c\u00e1lculos da remunera\u00e7\u00e3o devem ser feitos at\u00e9 o segundo dia \u00fatil subsequente \u00e0 data de \u201creconhecimento do evento gerador\u201d pela sociedade seguradora. <\/p>\n<p>Note que, em momento algum, consta que o pagamento se dar\u00e1 decorridos \u201cx\u201d dias da data de entrega da documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Desse modo, assim que a empresa \u201creconhecer plenamente\u201d, o artigo 24 diz que o pagamento deve ser efetuado at\u00e9 o quinto dia \u00fatil ap\u00f3s esta data.<\/p>\n<p>Quanto \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es, repito aqui o que indiquei na postagem anterior:<\/p>\n<li>Entrar em contato com a ouvidoria do banco, registrando a reclama\u00e7\u00e3o,<\/li>\n<li>Falar com a Susep, para registrar tamb\u00e9m uma reclama\u00e7\u00e3o,<\/li>\n<li>Ligar para o Banco Central uma vez que o produto foi \u201cvendido\u201d por um gerente de banco. N\u00e3o deixe eles dizerem que \u00e9 com Susep! Diga que o produto foi vendido pelo banco e eles devem tomar conta do caso (ainda que voc\u00ea esteja tratando com a Susep tamb\u00e9m).<\/li>\n<li>Esta \u00e9 nova: pense v\u00e1rias vezes antes de fazer um VGBL.<\/li>\n<p>Abra\u00e7o do Beto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esta \u00e9 mais uma daquelas hist\u00f3rias que demonstram a total falta de considera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es financeiras e os clientes,<a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/2009\/03\/pgbl-vgbl-na-hora-de-vender-tudo-bem-mas-no-resgate-em-caso-de-falecimento\/\">Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,73],"tags":[637,71,669,138,72],"class_list":{"0":"entry","1":"post","2":"publish","3":"author-admin","4":"post-614","6":"format-standard","7":"category-aposentadoria","8":"category-previdencia-privada","9":"post_tag-aposentadoria","10":"post_tag-pgbl","11":"post_tag-previdencia-privada","12":"post_tag-resgate","13":"post_tag-vgbl"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/614","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=614"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/614\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=614"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=614"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.betoveiga.com\/log\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=614"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}