Pagamento antecipado, o retorno.<\/p>\n
Pessoal que est\u00e1 pensando em realizar a liquida\u00e7\u00e3o antecipada do seu empr\u00e9stimo: enquanto essa medida n\u00e3o \u00e9 derrubada por quem de direito, aconselho uma passada no Procon, com o contrato de empr\u00e9stimo e os c\u00e1lculos feitos pelo banco para a liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pe\u00e7a o c\u00e1lculo discriminado: quanto est\u00e1 sendo descontado de juros e por que taxa ele est\u00e1 descontando e se h\u00e1 tarifa para liquida\u00e7\u00e3o antecipada e qual o seu valor.<\/p>\n
Se houver a tal tarifa, se mande para o Procon.<\/p>\n
Ali\u00e1s, s\u00f3 como dica, verifique se o seu contrato prev\u00ea essa tarifa. Se previr, veja se ela est\u00e1 EM REAIS, e se ela decresce \u00e0 medida que voc\u00ea paga as presta\u00e7\u00f5es. Se isso n\u00e3o estiver no contrato, a\u00ed que a tarifa n\u00e3o pode ser paga mesmo. <\/p>\n
Se o contrato previr um percentual do saldo devedor, voc\u00ea n\u00e3o deve pagar mesmo, porque a regra do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) que fere o C\u00f3digo do Consumidor, na minha opini\u00e3o, apesar de ilegal \u00e9 clara:<\/p>\n
Resolu\u00e7\u00e3o 3.401, de 06\/09\/2006 – CMN
Art. 2\u00ba O valor m\u00e1ximo, em reais, da tarifa eventualmente cobrada em decorr\u00eancia de liquida\u00e7\u00e3o antecipada de contratos de concess\u00e3o de cr\u00e9dito ou de arrendamento mercantil deve ser estabelecido no ato da contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, bem como constar de cl\u00e1usula contratual espec\u00edfica, juntamente com as demais informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e suficientes para possibilitar o c\u00e1lculo do valor a ser cobrado ao longo do prazo de amortiza\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. O valor da tarifa de que trata este artigo deve guardar rela\u00e7\u00e3o direta e linear com o prazo de amortiza\u00e7\u00e3o remanescente e com a parcela n\u00e3o amortizada do principal, no caso de liquida\u00e7\u00e3o antecipada total, ou com o prazo de amortiza\u00e7\u00e3o remanescente e com o montante liquidado antecipadamente, no caso de liquida\u00e7\u00e3o antecipada parcial, em ambos os casos apurados na data em que ocorrer a liquida\u00e7\u00e3o antecipada.
O contrato tem que ter:
– O valor em reais da tarifa;
– Cl\u00e1usula contratual espec\u00edfica;
– informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e suficientes para possibilitar o c\u00e1lculo do valor a ser cobrado;
– O valor deve guardar rela\u00e7\u00e3o direta e linear com o prazo de amortiza\u00e7\u00e3o remanescente (prazo das presta\u00e7\u00f5es que voc\u00ea est\u00e1 antecipando).<\/p>\n
Mat\u00e9rias correlatas:<\/p>\n
Onde tudo come\u00e7ou<\/a><\/p>\n Discuss\u00e3o mais t\u00e9cnica<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"