A Secretaria de Defesa Econ\u00f4mica (SDE) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, havia mandado extinguir o contrato de exclusividade que Visa e Visanet mantinham entre si.<\/p>\n
Este contrato estabelecia, em suma, que nas m\u00e1quinas de coleta de informa\u00e7\u00f5es em pontos de vendas (aquelas maquininhas nas quais voc\u00ea passa o cart\u00e3o de cr\u00e9dito e de d\u00e9bito) administradas pela Visanet, somente s\u00e3o recebidos cart\u00f5es da bandeira Visa.<\/p>\n
Esta pr\u00e1tica leva a uma situa\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lio, na qual apenas a Visanet \u00e9 capaz de fornecer determinado servi\u00e7o.<\/p>\n
O contrato em quest\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido at\u00e9 meados do ano que vem, e a SDE pretendia antecipar a sua vig\u00eancia, numa tentativa de promover mais concorr\u00eancia no setor.<\/p>\n
Todavia, o tribunal administrativo que cuida da an\u00e1lise de casos anticoncorrenciais, votou contra medida proposta pela SDE, garantindo, pelo menos por enquanto, a continua\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n
Enquanto isso, o lojista fica obrigado, se quiser operar com as duas principais bandeiras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito no mundo, Visa e Mastercard, a manter duas maquininhas e pagar o aluguel de ambas.<\/p>\n
\u00c9 mais um tempinho para que esta situa\u00e7\u00e3o permane\u00e7a, a menos que algu\u00e9m resolva recorrer \u00e0 justi\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do Cade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"