Eficiência do governo e o orçamento

Antes de continuar com o desenvolvimento do mercado de crédito, vou voltar a uma questão colocada pelo leitor Urano, sempre ajudando a elevar a qualidade da discussão.

Ele comentou algo assim: como aumentar a eficiência do Governo com seus gastos. Para situarmos nosso papo no tempo, estávamos discutindo o fim da CPMF.

Eu ainda não formulei um modelo para apresentar este assunto mas, como sei que minha lista de prioridades traz esse assunto bem abaixo na fila (não por sua importância, mas por conta de algumas necessidades básicas deste que vos escreve), resolvi abordar o assunto, como diz um professor meu, “com análise de bar”. Neste caso, nem tanto, porque estou escrevendo e devo guardar alguma racionalidade.

Pois bem, estava eu a ouvir a rádio hoje e a notícia era a de que o ministro da justiça estava prometendo (talvez a si mesmo) que iria fazer um regulamento para estabelecer as condições nas quais a Força Nacional de Segurança seria utilizada.

O motivo para a preocupação do ministro era de criar regras para atender às solicitações dos mais diversos governadores para que a força seja deslocada para seus estados.

O que isso quer dizer em termos de dinheiro: uma forma de conseguir mão-de-obra sem ter que pagar por ela. O orçamento dos estados deve ser administrado separadamente do da União e, nesse caso, o governador que obtiver uma tropa da Força Nacional ganha segurança sem gastar com isso.

Entendido isso, vamos pensar o seguinte: o governador não fez esforço algum de melhorar a administração pública, aumentando a sua eficiência, e ganhou um extra. Se colar, ótimo.

Aí surge o espaço para a corrupção: os contratos não precisam ser feitos pelos preços reais, mas podem contar com uma “superfatura” por conta da ausência de outros serviços.

Um economista muito atuante no segmento de organização industrial, regulação e de estudos de relações de governo, Jean-Jaques Laffont, sugere que a renda do governo seja a menor possível para poder reduzir a corrupção. Dado que há uma disputa entre o superfaturamento (cobrado pelos patrocinadores das campanhas) e a prestação de serviços (cobrada pelos eleitores), quanto mais recursos sobrar nas mãos do governante, mais tende a ser alocado para o primeiro grupo.

Estes pensamentos aplicam-se também às questão da qualidade da administração.

Para dar uma ilustrada melhor no assunto, cito um trecho da reportagem da Claudia Safatle no Valor Econômico, em 25/01/2008, para destacar o trabalho dos Júlio Brunet, Ana Maria Bertê e Clayton Borges, todos da Secretaria de Planejamento e Gestão do Rio Grande do Sul.

“O Distrito Federal gasta R$ 798,83 per capita com a saúde da população e registra mortalidade infantil de 15,51 por 1 mil crianças nascidas vivas. Em Goiás o gasto per capita é de apenas R$ 164,73 e a mortalidade infantil é praticamente igual ao DF, de 15,20. Já no Maranhão, o Estado que menos gasta com saúde no país, o dispêndio per capita é de R$ 53,87 e a mortalidade infantil é de 18,24. Essa é uma demonstração clara de que gastar mais no setor público não traz, proporcionalmente, o melhor resultado para a população.“

Vejam o comentário que ela faz: “O esforço desse trabalho é incomum e oportuno, principalmente num momento em que o governo, subtraído das receitas da CPMF, se debate para encontrar mais dinheiro para gastar com a saúde ao mesmo tempo que tem que fazer cortes de despesas no Orçamento de 2008.”

Esses autores pesquisaram saúde, educação, segurança e perceberam que “A partir de um determinado valor de insumo (despesa) não há retorno proporcional em resultados, obtido na forma de bem-estar. Nesse sentido, verificamos a ocorrência de uma deseconomia de escala na educação”. Isto é, gasta-se mais com menos resultados. O problema é saber se os insumos são refletidos apenas nos gastos, porque uma saída que se tem encontrado para os investimentos em educação é aplicá-los na compra de material como vídeos e computadores. Realmente, esses “insumos” podem não gerar melhoria na educação, mas o enriquecimento de alguns fornecedores tanto de “hardware” quanto de “software” (programas de computador e de vídeo-aulas).

Para quem quiser achar detalhes no estudo premiado pela Secretaria do Tesouro Nacional, procure por “Estudo Comparativo das Despesas Públicas dos Estados Brasileiros: um Índice de Qualidade do Gasto Público“

Bom, por enquanto, sobre esse assunto, eu fico por aqui.