2014-07-18
Cade x BC – STF decide que o BC ganhou
Pode não ser de conhecimento público, mas o §2º do artigo 18 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembroLeia mais
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Curiosa esta situação de dano moral. Explico: 2º Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará a reclamação da lojasLeia mais
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas contratuais que impõem exclusivamente ao consumidor a responsabilidade por compras realizadasLeia mais