Skip to content
Beto Veiga
Primary Navigation Menu
Menu
  • Home
  • Autor
  • Consultoria e Palestras
  • Tesouro Direto
  • Previdência Privada

Responsabilidade solidária do banco pela perda ou roubo de cartão de crédito

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas contratuais que impõem exclusivamente ao consumidor a responsabilidade por compras realizadas com cartão de crédito extraviado até o momento da comunicação do fato à empresa administradora são nulas.

Conforme notícia veiculada pelo informativo do STJ, um consumidor do Paraná teve seu cartão de crédito trocado após uma compra e só percebeu que estava com o de outra pessoa quando foi fazer compra na internet, cinco dias depois. O primeiro tribunal entendeu que ele quem deveria arcar com os custos da perda, mas ele não aceitou e recorreu.

A ministra do STJ, Nancy Andrighi, de acordo com o texto, disse que uma das grandes vantagens dos cartões de crédito é a segurança: “O consumidor é levado a crer que se trata de um sistema seguro e que, mesmo havendo furto, estará protegido contra o uso indevido por terceiros.” Ela considerou que a cláusula que determinava a responsabilidade exclusivamente para o cliente era abusiva. Na sua opinião, ainda que as compras tenham sido feitas antes do cliente comunicar o extravio, isso não afasta a responsabilidade do banco.

Esta decisão, para os advogados, está registrada no REsp 1058221.

Aproveite sua passagem e leia também:

  • Dano moral a quem já está com o nome negativado?Dano moral a quem já está com o nome negativado?
  • Envio de cartões não solicitados é três vezes proibidoEnvio de cartões não solicitados é três vezes proibido
  • Você não leva em conta o acaso?Você não leva em conta o acaso?
  • Qual o seu patrimônio líquido e endividamento em relação à renda?Qual o seu patrimônio líquido e endividamento em relação à renda?
  • O que acontece com o Tesouro IPCA quando há queda da inflação e ela fica negativa (deflação)O que acontece com o Tesouro IPCA quando há queda da inflação e ela fica negativa (deflação)
  • Como economizo mais de R$ 1000 com conta digital e conta convencionalComo economizo mais de R$ 1000 com conta digital e conta convencional
2012-01-09
By Beto Veiga
In Cartões de Crédito, Finanças Pessoais, Jurídico
Tagged Cartões de Crédito, Código de Defesa do Consumidor, Finanças Pessoais, Jurídico

Busca

Descubra o Segredo de como Escolher os Melhores Investimentos para Você!

Clique Aqui para Atingir seus Objetivos mais Rápido!

Descubra o Segredo de como Escolher os Melhores Investimentos para Você!

Clique Aqui para Atingir seus Objetivos mais Rápido!

O Código Inicial – Um Curso Básico de Investimentos – R$ 69,90! (com Certificado)

O Código Inicial - Um Curso Básico de Investimentos (com Certificado)

Clique aqui e O Código Inicial - Um Curso Básico de Investimentos - R$ 69,90! (com Certificado)

O Essencial sobre o Tesouro Direto livro (e-book)

Ebook O Essencial sobre o Tesouro Direto Livro
Clique aqui e adquira agora o seu!

E-book 12 Segredos sobre Previdência Privada

E-book 12 Segredos Sobre Previdência Privada

Meu Livro – Case com Seu Banco com Separação de Bens

Meu Livro – Tranquilidade Financeira

Busca

Vídeos Canal YouTube

Tesouro Direto Selic ou IPCA - Qual o melhor
Onde Investir a Reserva de Emergência
Quanto Guardar na Reserva de Emergência
Tesouro Direto ou Poupança Qual o Melhor e Rende Mais
Dividendos de Ações e Juros Sobre Capital Próprio o que é e como funciona
LCA LCI LC o que é, como funciona e como investir
O que é CDB CDI DI PRÉ PÓS, como funciona e como investir
É possível PERDER DINHEIRO nos FUNDOS e INVESTIMENTOS de RENDA FIXA
TESOURO DIRETO IPCA COMO FUNCIONA, COMO APLICAR OU INVESTIR - CUIDADOS E DICAS
TESOURO IPCA+ Com Juros Semestrais VALE A PENA? 3 MOTIVOS para você NÃO ESCOLHER
O Que São e Como Funcionam os FUNDOS IMOBILIÁRIOS FII Vantangens e Desvantagens c Relação a IMÓVEIS
O Que é Como Funciona o Certificado de Depósito Bancário
O que é marcação a mercado no Tesouro Direto IPCA Prefixado
Tesouro Direto vale a pena?
Queda na Taxa Selic Caiu
Como Investir com Pouco Dinheiro
O que é bolsa de valores e como funciona
CDB ou Tesouro Direto Selic, IPCA e PREFIXADO
CDI ou IPCA QUAL MELHOR INVESTIR OU APLICAR

Mais Vídeos no Canal do YouTube

Como Investir na Bolsa de Valores
Tesouro Direto Prefixado o que e como funciona
O que e ETF e como funciona
Renda Passiva o que e e como funciona
O que e IBOVESPA e como funciona
CDB ou LCI Qual Rende Mais e é Melhor
PGBL VGBL PROGRESSIVO REGRESSIVO COMO É O IMPOSTO DE RENDA DOS PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
TESOURO PREFIXADO RESGATE NO VENCIMENTO E MARCAÇÃO A MERCADO (ESTUDO DE CASO)

  • Humberto Veiga Advocacia

Arquivo

Comentários Recentes

  • Luiz Carlos em Planilha – Obrigado por Assinar
  • Beto Veiga em Como economizo mais de R$ 1000 com conta digital e conta convencional
  • Gabriel em Como economizo mais de R$ 1000 com conta digital e conta convencional
  • Gabriel em Como economizo mais de R$ 1000 com conta digital e conta convencional
  • Beto Veiga em Portabilidade do crédito: Banco do Brasil e Caixa baixam juros

Designed using Chromatic. Powered by WordPress.