Renovação de Cadastro e ouvidoria

O Alberto Mengozzi, autor do blog Recarregando, fez o seguinte comentário, que eu trago para o corpo da nossa discussão.

Boa noite Beto,
Ótimo ter encontrado o teu “Blog”. Parabéns ele tem um conteúdo maravilhoso.
Eu sou um dos que vem enfrentando este dilema com o Banco Itaú, além de pagar mensal e religiosamente a tal da Max Tarifa de R$ 8,50 surgiu em novembro a Taxa de Renovação de Cadastro em 3 parcelas de R$ 13,00 e daqui a seis meses irão cobrar mais três.
Eu tenho um “Blog” e já publiquei dois “posts” onde venho descrevendo meus passos para encontrar uma solução para escapar, ou minimizar minhas despesas bancárias: Recarregando: Itaú: Taxa de Renovação de Cadastro, INCONCEBÍVEL… – Recarregando: Itaú: Taxa de Renovação de Cadastro… Parte 2.
Já registrei uma reclamação no “PROCON”, me aconselharam a ligar para a “Ouvidoria” do Banco que também o fiz, ficaram de me ligar e ainda nada.
Agora uma informação que estou achando importante e que extraí da carta que o “PROCON” me enviou é esta:
“As novas regras para cobrança de tarifas, estabelecidas pelo Banco Central, em vigor desde 30/04/2008, autoriza a cobrança para renovação de cadastro, na categoria de serviços prioritários. Porém, entendemos que qualquer cobrança pelo fornecedor deve ter origem em um serviço prestado ao consumidor. No caso de renovação de cadastro, se não houver justificativa que demonstre essa prestação do serviço, a cobrança poderá ser questionada com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor.”
Note que o “PROCON” deixa bem claro:- “…Porém, entendemos que qualquer cobrança pelo fornecedor deve ter origem em um serviço prestado ao consumidor…” Pergunto:- Que serviço o Banco está nos prestando com esta Renovação de Cadastro? O único que vai usufruir disto é somente ele, correto?
Finalizando Beto, o meu próximo “post” sobre o assunto irei “linkar” o seu Blog, pois como já disse tem informações muito úteis e pelo que tenho visto em seus comentários você é muito prestativo. Mais uma vez, parabéns!
Um forte abraço, Alberto Mengozzi.

Olá, Alberto,
Muito obrigado pelo seu comentário. Fico mesmo grato e satisfeito com estas manifestações.
A questão da ouvidoria é interessante porque há uma resolução do Conselho Monetário Nacional que (Resolução nº 3.477, de 2007) que institui certos regulamentos para estes “componentes organizacionais”. Achei interessante reproduzir aqui o que dispõe o artigo 2º:

Art. 2º Constituem atribuições da ouvidoria:

I – receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento
formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos
e serviços das instituições referidas no art. 1º, que não forem
solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências e
quaisquer outros pontos de atendimento;

II – prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência
aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das
providências adotadas;

III – informar aos reclamantes o prazo previsto para
resposta final, o qual não pode ultrapassar trinta dias;

IV – encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos
reclamantes até o prazo informado no inciso III;

V – propor ao conselho de administração ou, na sua
ausência, à diretoria da instituição medidas corretivas ou de
aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise
das reclamações recebidas;

VI – elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê
de auditoria, quando existente, e ao conselho de administração ou, na
sua ausência, à diretoria da instituição, ao final de cada semestre,
relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da ouvidoria,
contendo as proposições de que trata o inciso V.

§ 1º O serviço prestado pela ouvidoria aos clientes e
usuários dos produtos e serviços das instituições referidas no art.
1º deve ser gratuito e identificado por meio de número de protocolo
de atendimento.

§ 2º Os relatórios de que trata o inciso VI devem
permanecer à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo mínimo
de cinco anos.

Preste atenção no que determinam os incisos III e IV.

Eu sugiro a você que entre em contato também com o Banco Central sobre o assunto.

Você foi bem ao ponto no que se refere o Procon. O problema aí é o seguinte: se o banco não puder cobrar isso, a conta corrente fica de graça. Eu sempre quis ver resolvida a questão da cobrança da manutenção de conta. Na minha visão, o problema dos pacotes de serviços era o seguinte: você combina um pacote com o banco e ele, quando não queria aumentar o preço do pacote por alguma disposição legal, criava uma tarifa que não fazia parte do pacote e, indiretamente, majorava o preço.
No Itaú eles estão utilizando esta opção. Aliás, pode ter certeza de que os bancos atuaram forte na determinação dessas novas regras, conforme discuti em postagens anteriores. Suspeito até mesmo que o banco em questão tenha deixado esta porta (seria uma porteira?) aberta para fingir que não estava subindo preços e aumentasse sua arrecadação.

Portanto, não vejo solução no curto prazo, a não ser uma ação coordenada dos clientes no sentido de encher o saco da ouvidoria do banco e da Central de Atendimento do Banco Central, até que outra solução paliativa seja adotada.

Abraço do Beto e sucesso com seu blog e sua iniciativa.