CVM fala sobre adequação para o investidor – Instrução 539

Semana passada, dia 13 de novembro, a CVM publicou uma instrução para que as instituições que ofereçam títulos e valores mobiliários (ações, debêntures, cotas de fundos de investimento, dentre outras “cozitas mas”) observem o perfil do investidor antes de qualquer indicação.

A recomendação não se limita às instituições em si, mas aos consultores de valores mobiliários notadamente aqueles que estão autorizados a atuar pelo regulador do mercado de capitais brasileiro.

Como nos informa a instrução, as regras nela previstas “são aplicáveis às recomendações de produtos ou serviços, direcionadas a clientes específicos, realizadas mediante contato pessoal ou com o uso de qualquer meio de comunicação, seja sob forma oral, escrita, eletrônica ou pela rede mundial de computadores”.

Logo, qualquer oferta sujeita o ofertante às determinações da norma. A pena para quem não cumprir as determinações está complicado, pois será uma atitude considerada falta grave.

Art. 5º É vedado às pessoas referidas no art. 1º recomendar produtos ou serviços ao cliente quando:
I – o perfil do cliente não seja adequado ao produto ou serviço;
II – não sejam obtidas as informações que permitam a identificação do perfil do cliente; ou
III – as informações relativas ao perfil do cliente não estejam atualizadas.

Estas são as práticas consideradas faltas graves. Porém, o investidor pode insistir. Se o cliente fizer isso, informando que quer operar algo que não esteja adequado ao seu perfil, o responsável por realizar a operação deverá “alertar o cliente acerca da ausência ou desatualização de perfil ou da sua inadequação, com a indicação das causas da divergência”, e “obter declaração expressa do cliente de que está ciente da ausência, desatualização ou inadequação de perfil”.

Vemos, nesse caso, que a adequação ao perfil tanto pregada pelos agentes de autorregulação acabaram não vingando, o que ocasionou a heterorregulação, pelo agente do Estado.

Vamos ver onde isso resultará.