Envio de cartão não solicitado: uma das práticas mais proibidas
É bastante desagradável abrir a caixa do correio e se deparar com um envelope contendo um cartão de crédito queLeia mais
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Muita atenção, meu colega advogado, e meu caro leitor: É prática comercial abusiva colocar, no mercado de consumo, qualquer produtoLeia mais
A postagem de hoje é para divulgar uma entrevista que dei ao programa Artigo 5º da TV Justiça, apresentado porLeia mais
Alerto para o fato de que esta será uma breve digressão sobre o tema, vez que, como o assunto éLeia mais
Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.591-1 Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu o que, desde aLeia mais
Não restam dúvidas acerca da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações bancárias, financeiras, securitárias ou creditícias. AsLeia mais