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Tag: "Defesa do Consumidor"

Erros em cheques geram dano moral

A utilização do cheque vem diminuindo a cada dia, mas algumas de suas funcionalidades ainda se prestam à realização de várias transações comerciais. A venda a prazo, por exemplo, tem no cheque denominado popularmente de “pré-datado” (quando o certo seria “pós-datado”) um elemento essencial para a a concessão de crédito, em substituição às notas promissórias. [...]

Mais sobre adimplemento substancial no leasing

Mais uma decisão do STJ sobre Adimplemento Substancial em uma operação de leasing em que 31 parcelas haviam sido pagas, de 36 contratadas. “Trata-se de REsp oriundo de ação de reintegração de posse ajuizada pela ora recorrente em desfavor do ora recorrido por inadimplemento de contrato de arrendamento mercantil (leasing). A Turma, ao prosseguir o [...]

O que é Adimplemento substancial

Adimplemento substancial é um conceito jurídico que deve ser levado em conta. Muita gente fica assustada quando atrasa uma determinada prestação e está sujeita à tomada do bem ou, no caso de serviço, perder, por exemplo, a cobertura do seguro. A teoria que defende o adimplemento substancial informa que se você pagou uma parte considerável [...]

Quer reclamar do seu banco? Este é o caminho das pedras.

Muitas vezes estamos à procura de uma forma de fazer uma reclamação efetiva do banco com o qual trabalhamos. Para isso, foi estabelecida uma regra que determina a existência de uma ouvidoria, isto é, um corpo do banco, responsável por coletar a informação necessária ao atendimento de sua reclamação.

Facilita o pagamento, todo mundo ganha, mas deixar a conta com o consumidor não vale

Uma reportagem do jornal Diário de Pernambuco realizada por Mirella Falcão trata do sistema de débito automático DDA. É uma fórmula pela qual os boletos bancários são direcionados diretamente do emissor para o devedor, sem que seja necessária a utilização de papel. Uma evolução dos sistemas atuais de débito automático que, na maioria das vezes, [...]

Uma mão lava a outra

Conforme o New York Times, os lobistas da indústria bancária estava reunidos em um conselho de guerra por conta dos planos do presidente Obama de regular o sistema financeiro. Dentre as mudanças propostas estão a criação de uma agência de proteção ao consumidor e a regulação dos salários dos executivos. Os lobistas estavam com um [...]

Lembrando o Código

Estou participando de um interessantíssimo congresso promovido pela Brasilcon sobre Defesa do Consumidor e Crédito Responsável. As palestras têm sido excepcionais. Nesse sentido, vou aproveitar a oportunidade para lembrar aqui um trecho da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para que você verifique se seu banco está seguindo-a à risca. Art. 30. [...]

Agências Reguladoras: é melhor prevenir do que esperar que elas cuidem de você.

Pensando assim, se der tudo certo para você, ótimo! Caso contrário, você não se decepcionará. Na realidade, já haverá tomado as medidas preventivas necessárias para não se dar mal (essa postagem tem como base trabalhos acadêmicos de George Stigler, Sam Peltzman, Jean Tirole e outros). Antes que fiquem pensando em me atribuir uma classificação qualquer, [...]